Estado sabe hoje se cota do FPE ter� bloqueio da Uni�o

| LUIZA BARREIROS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) tentou ontem, até o fim da noite, em Brasília, conseguir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, um novo prazo por parte do governo federal para pagamento da dívida de R$ 45 milhões do Estado com a União. Se a cobrança for mantida, haverá bloqueio da primeira cota de novembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será creditada hoje, de aproximadamente, R$ 50 milhões. Como hoje também vence a parcela da dívida referente a outubro, no valor de R$ 25 milhões, não deverá sobrar nada para o Estado. O senador Renan Calheiros (PMDB) também chegou a conversar com o presidente Lula e com o ministro Palocci. O mesmo foi feito pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB). A dívida de R$ 45 milhões surgiu depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer recomendando o recálculo no valor da Receita Líquida Real (RLR), com a inclusão dos R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, quando houve a rolagem da dívida mobiliária. A Advocacia Geral da União (AGU) opinou pela não inclusão dos R$ 400 milhões no cálculo da receita, já que o dinheiro entrou na contabilidade do governo do Estado como ?doação?. O mesmo entendimento têm a Fazenda Estadual e a Procuradoria Geral do Estado. O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar o bloqueio, mas até ontem o pedido de liminar não havia sido analisado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Durante toda a semana, Lessa, Renan e Aldo fizeram pleitos perante o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e Joaquim Barbosa, pedindo rapidez na análise do pedido de liminar. Sensível ao problema, Barbosa deu um prazo de cinco dias ? que acaba na próxima terça ? para que a União se pronuncie. O novo prazo solicitado ontem ao governo federal é esse. Seria suficiente para a concessão ou não da liminar e coincidiria com a visita de Lula a Alagoas, prevista para o dia 15. ### Lessa se reuniu com direção do Banco do Brasil O governo do Estado poderá desistir de realizar a licitação, prevista para acontecer em 13 de dezembro, para contratação do banco que vai operar a conta-salário dos servidores públicos e a conta-fornecedor do Estado. Isso poderá ocorrer se as propostas feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB) para permanecer com as contas forem consideradas vantajosas pelo governo. A Caixa Econômica Federal já apresentou sua proposta ? que está sendo guardada em segredo ? e, ontem, o governador Ronaldo Lessa e os secretários Sérgio Dória, da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, e Eduardo Ferreira, da Fazenda, se reuniram com um dos vice-presidentes executivos do Banco do Brasil. Na pauta, a apresentação de uma nova proposta, que seria ainda mais vantajosa para o Estado. A negociação tem que incluir, além de alguns milhões de reais pelo direito de movimentar as contas, vantagens para os servidores públicos correntistas. Na licitação, o preço mínimo previsto no edital é R$ 42 milhões, a serem pagos à vista. Mas a expectativa é de que o valor pudesse ser ainda maior, por conta da disputa. Uma negociação seria vantajosa pelo Estado, já que há risco de a licitação ser questionada na Justiça. Um dispositivo da Constituição Federal determina que as disponibilidades de caixa do poder público fiquem depositadas em bancos oficiais. |LB