Uni�o bloqueia R$ 27 milh�es do Estado

| LUIZA BARREIROS Repórter Ao puxar ontem o extrato na Conta Única do Estado no Banco do Brasil, o governo de Alagoas teve uma boa e uma má notícia. A má foi a confirmação do bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para quitar parte da dívida de R$ 45 milhões com a União. A boa foi que, apesar de bloqueados, segundo o governo, os recursos não chegaram a ser seqüestrados. Ou seja: continuariam na conta do Estado, indisponíveis, até a próxima segunda-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar o pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para evitar o bloqueio. No total, foram creditados ontem, na conta do Estado, R$ 54 milhões referentes à primeira cota de novembro do FPE. A metade, R$ 27 milhões, foi automaticamente debitada pelo governo federal para o pagamento normal de duas parcelas ? vencidas em 25 e 30 de outubro ? da dívida pública de Alagoas com a União. O restante, outros R$ 27 milhões, foi a parte retida pelo Banco do Brasil para pagar parte da dívida de R$ 45 milhões. A parte que ainda está faltando (cerca de R$ 18 milhões) poderá ser bloqueada na próxima cota do FPE ou diretamente da conta única, que a partir de hoje começa a receber recursos do ICMS. Segundo o secretário da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, apesar de ainda haver incerteza com o que deverá acontecer nas contas do Estado a partir de hoje, a expectativa do governo é de que até segunda-feira, nem o Tesouro Nacional nem a Secretaria da Fazenda possam tocar no dinheiro retido. ?Se o Supremo conceder a liminar dentro desse prazo, o dinheiro será liberado para o Estado. Se não conceder, o Tesouro Nacional deverá debitá-lo?, observou. O governador Ronaldo Lessa (PDT) só irá se pronunciar sobre a retenção após a decisão do STF. Ele esteve no início da semana com o ministro relator da ação no STF, Joaquim Barbosa, e pediu rapidez no julgamento da liminar. A esperança do governo é de que hoje a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhe ao STF seu parecer na ação e que, até a próxima segunda-feira, o ministro conclua o julgamento. ### Dória: salários até R$ 5.400 garantidos Apesar de toda a incerteza em relação ao futuro das finanças do Estado, o secretário Sérgio Dória garantiu ontem que o pagamento dos salários dos servidores referente a outubro será iniciado hoje. O calendário divulgado pelo governo prevê a liberação dos salários de quem recebe até R$ 1.500,00 hoje e para quem recebe até R$ 5.400,00 na próxima segunda. Os demais só receberiam a partir do dia 22, com recursos da cota do FPE creditada no dia 20 ? mas só se não houver novo bloqueio para quitar a dívida com a União. Segundo Dória, apesar da retenção dos R$ 27 milhões do FPE, os salários serão pagos com recursos próprios, provenientes da receita de ICMS. A primeira faixa representa R$ 39 milhões e a segunda, R$ 22 milhões. Poderes Já em relação ao repasse dos duodécimos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e Tribunal de Contas, o secretário Sérgio Dória não garantiu o pagamento. Segundo ele, o repasse tem que acontecer até o próximo dia 20. ?Se por acaso o bloqueio dos R$ 45 milhões for mantido, ficará difícil cumprir esse compromisso?, observou o secretário. Origem A dívida de R$ 45 milhões do governo do Estado com a União surgiu depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer recomendando o recálculo no valor da Receita Líquida Real (RLR), com a inclusão dos R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, quando houve a rolagem da dívida mobiliária. A Advocacia Geral da União (AGU) opinou pela não inclusão dos R$ 400 milhões no cálculo da receita, já que o dinheiro entrou na contabilidade do governo do Estado como ?doação?. O mesmo entendimento tem a Fazenda Estadual e a Procuradoria Geral do Estado. O Estado compromete, todos os meses, entre 22% e 24% de sua receita com o pagamento da dívida com a União. |LB ### Renan espera desbloqueio do dinheiro de AL PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), garantiu ontem, em Maceió, que o governo federal vai liberar os R$ 27 milhões da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de novembro, bloqueados pela União para o pagamento de uma parte da dívida de R$ 45 milhões contraída com a rolagem da dívida em 2002. No total, foram creditados R$ 54 milhões, dos quais a metade serviu para o pagamento de parte da dívida pública do Estado. Segundo Renan Calheiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria afirmado que o bloqueio não seria efetuado, o que acabou acontecendo. ?Segundo o presidente e a ministra Dilma [Roussef, da Casa Civil], se for bloqueado, será desbloqueado, mas Alagoas, em relação a esses R$ 45 milhões, não terá prejuízo?, declarou o senador. Renan lembrou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feria, da liminar que tenta impedir o bloqueio do FPE. ?Há ainda a possibilidade de que o STF suspenda o bloqueio se ele perdurar até segunda-feira?. Na opinião de Renan Calheiros, a equipe econômica do governo federal dificulta a negociação entre estados e União sobre questões financeiras. ?É sempre muito difícil o diálogo com a área econômica. Essa gente restringe a relação dos estados a uma cota, e há uma óbvia divergência com relação ao direito da União de bloquear esses recursos. Eu entendo que a União não pode fazê-lo e o STF vai diremir essa dúvida?, apontou. O senador veio a Alagoas para participar do Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, onde falou sobre prestação jurisdicional e controle do Poder Judiciário.