Corregedores de Justi�a repudiam CNJ

| PLÍNIO LINS Editor de Política Os 27 corregedores-gerais de Justiça dos Estados, reunidos em Maceió, divulgaram ontem um duro texto de repúdio à resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de outubro, que pôs fim à prática de nepotismo no Judiciário brasileiro e deu prazo de 90 dias para a demissão de parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos em comissão. Na Carta de Maceió, divulgada ontem, o Colégio de Corregedores-Gerais dos Estados, reunido no seu 40º Encontro Nacional, decidiu ?repudiar a forma de atuação do Conselho Nacional de Justiça? que, segundo a Carta, ?viola princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo?. INSUBORDINAÇÃO No seu trecho mais incisivo, a Carta de Maceió prega a não-obediência, pelos Tribunais de Justiça, das normas expedidas pelo CNJ. No texto, o Colégio de Corregedores sugere aos tribunais de Justiça que, ?sem perderem de vista os princípios norteadores de suas ações, resistam ao cumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça que impliquem o desrespeito à Constituição da República e às demais normas válidas do sistema jurídico?. No item anterior, a Carta de Maceió faz questão de ?condenar a prática do nepotismo nos três Poderes da República, ressaltando, porém, que essa prática ?deve ser coibida por norma editada pelo Congresso Nacional? ? ou seja, o Colégio de Corregedores-Gerais afirma não reconhecer no CNJ legitimidade para baixar a resolução que acaba com o nepotismo no Judiciário brasileiro. No item final, a Carta de Maceió afirma que a postura do Colégio de Corregedores decorre ?da possibilidade de transformação do Conselho Nacional de Justiça em órgão típico de regime de exceção, atentando contra o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais da cidadania?. O 40º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais será encerrado hoje, no Hotel Ritz. Ontem, o corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, foi empossado na presidência do Colégio, sucedendo ao desembargador pernambucano Fausto Valença de Freitas.