Decis�o do STF adiada mais uma vez

| LUIZA BARREIROS Repórter Ainda não foi ontem que o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou sobre o pedido de liminar do Estado para não pagar a dívida de R$ 45 milhões cobrada pelo governo federal. A análise do pedido de liminar era esperada para segunda-feira passada, mas como na sexta-feira a União devolveu os R$ 27 milhões que haviam sido bloqueados e seqüestrados da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no dia anterior como pagamento de parte da dívida, o caso deixou de ser tão urgente. Mesmo assim, o governo do Estado espera que amanhã o ministro analise o caso, já que a obtenção de uma liminar dará ao Estado a certeza de que não será surpreendido com novas retenções de recursos no dia 20. Joaquim Barbosa é o relator da Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral do Estado contra a União, na qual é questionada a cobrança da dívida de R$ 45 milhões. A cobrança é resultado de um recálculo da Receita Líquida Real (RLR), que serve como base para o cálculo do valor mensal da dívida de R$ 5,5 bilhões com a União. O recálculo se deu porque R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores, em 2002, a título de deságio da rolagem da dívida, entraram na contabilidade do governo como sendo ?doação?. Como tal, o valor não poderia ser incluído no montante da Receita Líquida Real. A Procuradoria da Fazenda Nacional diz que o valor não poderia ser excluído da RLR porque os credores que fizeram a doação não explicitaram que ela tinha que ser usada com o fim específico de pagar despesas de capital.