Política
Individualiza��o do FGTS s� estar� pronta na 2� feira
| LUIZA BARREIROS Repórter Os servidores públicos que têm direito a receber FGTS atrasado do Estado tiveram ontem uma decepção ao procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) para tentar receber o saldo devido ou ter informações sobre o valor a que têm direito. A informação é de que o dinheiro estava no banco, mas que ainda não havia a lista com os valores individualizados dos servidores. O governo havia anunciado, no dia 27 de outubro, que o pagamento seria feito a partir do dia 15. Ontem à tarde, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou uma nota na qual o vice-governador Luis Abilio informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou 48 horas de prazo para examinar mais alguns casos de funcionários que estão incluídos na primeira leva de individualização de contas referentes ao FGTS. ?Como havíamos anunciado em coletiva à imprensa, as individualizações ocorreriam a partir desta quarta-feira, mas a ponderação da PGE é exatamente para evitar o que ocorreu em gestões passadas, quando pessoas receberam com duplicidade esse direito trabalhista?, disse a nota do vice-governador. Abílio informou ainda que as individualizações das contas vão começar na próxima segunda-feira. ?O nosso desejo é concluir essa etapa, que envolve mais de 13 mil servidores, até o próximo dia 30 de dezembro. É mais um abacaxi histórico que estamos descascando, porque há beneficiário que já completou 38 anos de espera para receber o FGTS?, completou. Quem recebe Têm direito a receber o FGTS atrasado cerca de 14 mil servidores públicos estaduais de 21 órgãos e fundações. Eles foram contratados com base no regime celetista, ou seja, pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente só utilizadas em empresas privadas. Os beneficiários do pagamento são servidores da administração direta contratados entre 6 de outubro de 1983 e 20 de junho de 1986, e servidores de autarquias admitidos até 20 de junho de 1986 e das fundações, contratados até 11 de julho de 1990. O valor total da dívida do FGTS é de R$ 81 milhões, referente a valores que deixaram de ser recolhidos pelo Estado a partir de 1967. Inicialmente estarão disponíveis para saque dos servidores, R$ 13 milhões, equivalentes a 36 das 180 parcelas que o Estado se comprometeu a pagar.