Regis nega irregularidades em licita��o

| PETRÔNIO VIANA Repórter O secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante, reagiu ontem às declarações feitas na véspera pelo vereador Judson Cabral (PT) quanto à concorrência pública para a escolha da empresa que ficará responsável pelo fornecimento de merenda às escolas da rede municipal de ensino pelo período de um ano. Segundo o secretário, todas as exigências legais para a realização do certame foram obedecidas. Cavalcante criticou ainda o vereador Judson Cabral por ter colocado sob suspeição os trâmites do processo licitatório. ?O vereador acompanhou efetivamente todo o processo e não contestou; agora coloca o processo em dúvida. Essa é uma velha prática do PT. Ele que formalize as irregularidades, coloque no papel e encaminhe à secretaria, que serão tomadas as providências cabíveis?, desafiou o secretário. A empresa escolhida para fornecer a merenda escolar ao município, a SP Alimentos e Serviços Ltda, sediada no Estado de São Paulo, já vinha executando a tarefa em ?regime emergencial?. De acordo com o secretário de Educação, nenhuma empresa alagoana pediu o edital para participar da concorrência. ?A licitação é aberta para empresas de todo o País, independentemente da razão social e do local onde está sediada. A empresa que tiver condições pode participar. Nenhuma empresa alagoana desse ramo participou?, disse Regis. O secretário enfatizou ainda que não houve a intenção de retirar as prerrogativas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), como declarou Judson Cabral, e que os recursos para a compra da merenda, da ordem de R$ 36 milhões, estavam previstos no orçamento do município para 2006. Ainda segundo Regis Cavalcante, ?todos os detalhes de regularidade fiscal, sem exceção, foram observados pela comissão de licitação da secretaria, inclusive da empresa vencedora?. O secretário explicou que ainda existem etapas a serem cumpridas para que o contrato com a empresa paulista comece a vigorar. ?Esse foi um estágio de homologação. O processo ainda vai para o setor jurídico para análise e, só depois, vai para o prefeito homologar. O processo ainda deve passar pela Procuradoria-Geral do Município?, detalhou. A expectativa da secretaria de Educação era gastar até R$ 42 milhões com a merenda escolar no ano que vem. A empresa vencedora da licitação vai oferecer quase 80 mil refeições diárias ao custo de R$ 1,24 cada, segundo a secretaria. ### Vereador petista confirma denúncias Na tarde de ontem, o vereador Judson Cabral, munido do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrou que os recursos previstos no orçamento não são suficientes para arcar com os valores licitados. ?Quando você faz uma licitação, é preciso ter dotação orçamentária, previsão orçamentária, senão você está cometendo uma improbidade administrativa?, explicou o vereador. ?Os editais foram feitos antes da proposta orçamentária, então teria que estar previsto na LDO. Na LDO, há apenas R$ 2,4 milhões para alimentação escolar. O valor não bate com o previsto no orçamento. No Plano Plurianual [PPA], está discriminado o valor: R$ 3 milhões para 2006 e R$ 3 milhões para 2007, isso entre recursos próprios e convênios?, demonstrou o vereador. No projeto do PPA, cuja audiência pública para discussão foi realizada na tarde de ontem, existe um montante de R$ 830 mil em recursos próprios da Secretaria de Educação, destinados à aquisição de merenda escolar e R$ 2,4 milhões captados por meio de convênios, com a mesma finalidade. ?Como é que eu posso licitar, fazer um edital com estimativa de R$ 42 milhões? Ou a secretaria é uma prefeitura à parte ou então está havendo um descompasso. Não pode existir esse endividamento. Essa licitação está totalmente fora de qualquer planejamento e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal?, atacou Judson. Além disso, Judson aponta outros indícios de ?vício? na licitação, como a integralização do capital da empresa vencedora apenas cinco dias antes da licitação e o fato das cartas de fiança das duas empresas terem sido assinadas pela mesma agência bancária. |PV