Lula promete a Lessa solu��o para AL

| LUIZA BARREIROS Com informações da Secom Em reunião ontem pela manhã com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, o governador Ronaldo Lessa recebeu a garantia de que o governo federal vai se empenhar para encontrar uma solução para o pagamento da dívida de Alagoas com a União, que hoje soma R$ 5,5 bilhões e compromete 22% da receita líquida mensal do Estado. O próprio Lula se comprometeu a conduzir a negociação junto à equipe econômica. Durante o encontro, o governador externou sua preocupação com a forma de cobrança da dívida pela União. O principal pleito de Lessa é para que a dívida mobiliária de R$ 1,1 bilhão, que foi rolada em 2002 para ser paga em 10 anos, tenha o prazo ampliado para pelo menos 15 anos, o que faria com que o Estado comprometesse apenas 15% da receita com dívida. O resto da dívida foi rolado em 30 anos. Na audiência, segundo o governador, o presidente reconheceu que Alagoas deve receber um ?tratamento mais justo? por parte do governo federal, para que o Estado possa ter condições de investir mais nas áreas sociais. ?Também lembrei o compromisso assumido por ele para a liberação de recursos do Canal do Sertão, uma das três obras estruturantes do Estado?, comentou. Segundo o governador, imediatamente o presidente ligou para o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e determinou a liberação de R$ 100 milhões para a obra de abastecimento de água e irrigação no alto sertão alagoano. ATRAIR O PDT Aproveitando o encontro com Lessa, o presidente Lula pediu que o governador alagoano iniciasse uma articulação política para reaproximar o PDT ? legenda para a qual o governador foi em fevereiro ? do governo federal. ?Também lembrei ao presidente que tentei essa reaproximação assim que ingressei no PDT, mas não recebi a atenção necessária por parte dos responsáveis pela articulação política da Presidência?, disse. Por acreditar ainda numa aliança política entre PT e PDT, partidos que atuam no campo da esquerda, Lessa se colocou à disposição, mas recomendou a Lula que acionasse o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, para tentar uma reaproximação com os pedetistas, a partir de conversações com a direção nacional. Lessa disse à Gazeta que ontem mesmo ligou para Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que estava na Alemanha, e contou sobre a conversa que teve com o presidente Lula. Ainda segundo o governador, Lula garantiu o apoio e recursos da União para o projeto de extensão da Ufal, que vai instalar um campus em Arapiraca e pediu uma agenda para vir a Alagoas para o lançamento. Fidélis Lula considerou correta a decisão de Lessa de solicitar ajuda da Polícia Federal para auxiliar nas investigações do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, e garantiu que a PF ajudará no que for possível a polícia alagoana para esclarecer o crime, ocorrido dentro do presídio. ### Ministro do STF nega liminar a Alagoas O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu ontem o pedido de liminar feito pelo governo de Alagoas para tentar impedir a União de cobrar uma dívida de R$ 45 milhões, relativa à rolagem da dívida mobiliária em 2002. Parte do valor ? R$ 27 milhões ? chegou a ser bloqueada da conta do governo do último dia 10, mas foi devolvida ao Estado no dia seguinte, depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) admitiu reanalisar o parecer que recomendou a cobrança do valor. Mesmo com a cobrança temporariamente suspensa, o governo contava com a liminar do STF para impedir um novo bloqueio, caso a PGFN mantenha o parecer. O governador Ronaldo Lessa (PDT) estava ontem à noite em Brasília e soube da decisão do ministro Joaquim Barbosa pela Gazeta, pouco antes de embarcar de volta para Maceió. ?O clima era de que a liminar fosse concedida, já que os argumentos dos nossos técnicos de que o valor não é devido, são muito fortes. Como não foi, temos ainda a esperança que de a Procuradoria da Fazenda reveja o primeiro parecer e decida suspender a cobrança?, disse o governador. Lessa afirmou não acreditar que haja um novo bloqueio, já que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na audiência que tiveram pela manhã, garantiu que cuidaria do caso pessoalmente. ?Foi o presidente que me chamou aqui, que tocou no assunto e que disse que vai falar com o Palocci para que a situação de Alagoas seja revista?, observou Lessa. ?Mesmo com a decisão desfavorável do STF, ainda não há motivo para preocupação porque formalmente não há cobrança, e se não há cobrança, não há dívida?, complementou. O que é A dívida de R$ 45 milhões é resultado de um recálculo da Receita Líquida Real (RLR), que serve como base para o cálculo do valor mensal da dívida de R$ 5,5 bilhões com a União. O recálculo se deu porque R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores, em 2002, a título de deságio da rolagem da dívida mobiliária, entraram na contabilidade do governo como sendo ?doação?. Como tal, o valor não poderia ser incluído no montante da Receita Líquida Real. A Procuradoria da Fazenda Nacional diz que o valor não poderia ser excluído da RLR porque os credores que fizeram a doação não explicitaram que ela tinha que ser usada com o fim específico de pagar despesas de capital. FPE Segundo o secretário da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, mesmo que o próximo parecer da PGFN seja pela manutenção da dívida de R$ 45 milhões, não haveria bloqueio na segunda cota de novembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). ?O FPE foi depositado hoje [ontem] e nós já utilizamos todo?, justificou. A segunda cota é usada principalmente para efetuar o repasse do duodécimo aos poderes. Segundo ele, se houver uma nova cobrança, ela só poderá atingir a terceira cota do FPE, dia 30.