C�mara debate Lei Or�ament�ria 2006

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara Municipal de Maceió realiza amanhã, a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006. No total, o orçamento do município para o ano que vem será de R$ 805.552.506,00. O projeto do orçamento da Prefeitura Municipal de Maceió para o exercício de 2006 foi lido no plenário da Câmara no dia 8 de novembro e, atualmente, está sendo avaliado pela comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Segundo o relator do projeto, vereador Marcelo Victor (PTB), desta vez a LOA foi ?muito bem elaborada? pela equipe de governo municipal. ?A audiência pública é uma formalidade legal. O projeto foi feito com muita clareza, bem explicado, ao contrário de outros projetos de orçamento que já apareceram. É um projeto de lei fácil de entender e de explicar à população?, elogiou o vereador. Emendas Marcelo Victor informou, na tarde de sexta-feira, que ainda não concluiu seu parecer sobre a LOA, uma vez que as emendas dos vereadores ao orçamento serão apresentadas nos dias 24 e 25 deste mês, mas antecipou que vai recomendar a aprovação do projeto. A expectativa do relator é de que o número de emendas propostas pelos parlamentares não seja tão grande quanto em anos anteriores. ?Não deverão ser feitas muitas emendas porque, na maioria, as emendas tratam de recursos para infra-estrutura. A LOA está atendendo ao que o Executivo quer, com obras estruturantes e bastante recursos para infra-estrutura. Vou aguardar para fazer um único parecer tratando dos aspectos formais do projeto e do mérito das emendas?, explicou Marcelo Victor. Não existe limite de número ou do valor das emendas apresentadas por cada vereador. As emendas terão que ser referendadas pelo plenário da Câmara e as que não estiverem adequadas à legislação orçamentária, segundo o entendimento da comissão de Orçamento e Finanças, não chegarão a ser apreciadas. ?Está garantido o exercício pleno das prerrogativas dos vereadores, que poderão propor qualquer tipo de alteração ao projeto, desde que atenda às determinações da Legislação Orçamentária do Brasil, dentro do que prevê a Lei Federal 4.230, que orienta a preparação de orçamentos?, ressaltou Victor. ### Obras de infra-estrutura são priorizadas O relator, na Câmara Municipal de Maceió, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2006, vereador Marcelo Victor (PTB) destaca o volume de recursos para obras de infra-estrutura como ponto mais importante da LOA para 2006. ?Pelo que pude perceber, no ano que vem teremos muitas obras de infra-estrutura na cidade?, comentou Marcelo Victor, observando que os órgãos da administração municipal que desenvolvem projetos de urbanização, como a Secretaria de Infra-Estrutura e a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), serão contempladas com um maior volume de recursos. Antes de ser aprovada, a LOA terá que passar, além da audiência pública de amanhã, por duas discussões e duas votações no plenário da Câmara. A primeira discussão deverá acontecer no dia 23 deste mês e a primeira votação no dia 6 de dezembro. A segunda discussão está marcada para o dia 13 de dezembro e a votação definitiva para o dia 14. A votação do projeto de orçamento para prefeitura municipal é a condição para o início do recesso parlamentar, que deverá ser decretado, se todos os prazos forem cumpridos, no dia 15 de dezembro. Também em dezembro deverá ser votado o Plano Plurianual (PPA), válido para o período entre 2006 a 2009. |PV