80% das prefeituras com 13� amea�ado

| ODILON RIOS Repórter As compras de Natal de milhares de servidores públicos em 80% dos municípios alagoanos podem estar comprometidas por faltar dinheiro suficiente no caixa das prefeituras para pagar o 13º salário. O alerta foi feito pelo deputado estadual Marcos Ferreira (PMN), mostrando dados do governo federal sobre o respasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o deputado, o repasse do Tesouro Nacional aos municípios sofreu uma grande queda em setembro e outubro. Em setembro, a queda do FPM foi de 80,88%, em relação ao mês de agosto; em setembro, o repasse caiu 70%. “Em Alagoas, 80% das prefeituras podem ficar sem condições de pagar o 13º salário”, analisou o parlamentar. Em setembro, o governo federal reduziu a segunda cota do FPM aos municípios alagoanos. O Tesouro Nacional deposita o dinheiro do fundo nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. “ESPERANÇA” Porém, para o deputado, existe uma “esperança”, que pode vir do governo federal em dezembro: o Tribunal de Contas da União (TCU) viabilizou o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios, dinheiro que é resultado das negociações sobre o Imposto de Renda, arrecadado desde 2003 pela União e não repassado às cidades. “O governo federal arrecadou R$ 6 bilhões; 40% vão para os estados e municípios”, disse o deputado. Alagoas, pelas contas de Ferreira, irá receber cerca de R$ 10 milhões, que entrariam nos cofres como verba do FPM. Levantamento do deputado indica que Pernambuco deverá receber R$ 40 milhões. “Se o governo federal devolver esses recursos, os governos vão ter 10% de receita, que vai dar para pagar o 13º salário”, explicou. “A esperança é esse dinheiro”. Divisão Ele explicou que se o dinheiro não sair, as prefeituras podem optar por dividir o décimo-terceiro, pagando 50% em dezembro e 50% em janeiro. “Mas isso vai de encontro ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o deputado. “O ministro Antonio Palocci [Fazenda] falou que liberaria esse dinheiro até o fim do mês de dezembro”, apontou Ferreira, dizendo que os municípios que menos sofrem são aqueles que possuem altos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que podem compensar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais. O deputado disse ainda que os municípios esperam o repasse da Lei Kandir, que é a lei complementar número 87, de 13 de setembro de 1996. Ela desonerou do pagamento do ICMS as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários e permitiu o aproveitamento de créditos do imposto referente à compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica, e serviços de comunicações. Fonte de renda Dados da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) apontam que o FPM representa a principal fonte de renda de vários municípios do Estado, especialmente os do Sertão. O fundo é resultado de um rateio da receita, que provém da arrecadação de impostos. Para o governo federal, estes fundos, como o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), representam “um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios”. Para a oposição, é chamado “indústria da miséria”.