Ceal volta a atrasar repasse do ICMS

Num momento em que as finanças do Estado enfrentam seguidas turbulências, a Secretaria Executiva da Fazenda vem registrando constantes atrasos no pagamento do ICMS pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Maior contribuinte do imposto dentro do Estado (perde apenas para a Petrobras, que faz o repasse do imposto dos combustíveis pelo sistema de substituição tributária) e responsável pelo recolhimento de cerca de R$ 9 milhões por mês, até ontem a Ceal ainda não havia pago a primeira parcela do imposto, vencida no dia 10. Por ter tratamento diferenciado, a Ceal pode recolher 60% do valor no dia 10 e o restante no dia 30. Se o recolhimento total não ocorrer dentro do mês, a Ceal será notificada do débito, o que acarretará no acréscimo de 20% no valor a ser pago. Segundo fontes da Fazenda, além de vir atrasando constantemente o ICMS do mês, a Ceal tem contra ela sete autos de infração por diferenças referentes a ?perdas técnicas? ? a exemplo de ?gatos? ? que estariam acima do limite previsto na legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel). Esses autos somariam uma dívida de cerca de R$ 100 milhões. Casal, de novo O presidente da Ceal, Joaquim Brito, admitiu ontem o atraso no repasse do ICMS e garantiu que o pagamento deverá ser feito ainda esta semana. Segundo ele, o problema vem sendo causado por vários fatores. O primeiro deles seria a transição na troca do sistema comercial, que algumas vezes estaria ?frustrando a expectativa de arrecadação?. O segundo ? e principal ? motivo seria o débito que a Casal (maior consumidor de energia) tem com a Ceal. Segundo Brito, a dívida acumulada era de R$ 22 milhões, mas o parcelamento ? de R$ 150 mil/mês por 10 anos ? não é cumprido regularmente. ?Hoje esse débito está em R$ 18 milhões e a Casal não paga as contas mensais de R$ 2,5 milhões/mês?, observou. Joaquim Brito diz também que a Ceal é prejudicada por decisões da Justiça que impedem o corte de grandes consumidores que devem cerca de R$ 90 milhões à empresa. |LB