D�vida da Casal barra verbas federais

| LUIZA BARREIROS Repórter A inclusão do Estado de Alagoas na lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) vem impedindo o recebimento de recursos de convênios e repasse de verbas federais para realização de obras de infra-estrutura, a exemplo do Canal do Sertão, barragens do Bálsamo e Caçamba e a macrodrenagem do Tabuleiro. Outro exemplo são R$ 29 milhões liberados há 10 dias pelo Ministério do Turismo para o Aeroporto Zumbi dos Palmares. Inaugurado em setembro, o último pagamento recebido pela empreiteira e pelos fornecedores que prestaram serviço na obra foi feito em junho. Segundo o gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Sérgio Barbosa de Mello, o dinheiro do aeroporto chegou, mas não pôde ser creditado na conta do convênio porque o Estado tem pendências financeiras no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de lista de devedores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). ?Qualquer ente público, para receber recursos federais, tem que estar com todos os itens do CAUC em dia. No caso de Alagoas, alguns itens estão em aberto?, observou. Casal Entre as pendências do Estado, que o levaram à desaprovação no CAUC, estão o atraso no pagamento das parcelas da dívida da Companhia de Abastecimento d?Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por determinação da Justiça Federal, a dívida de cerca de R$ 204 milhões era para ser paga com a penhora de 3% do faturamento mensal da empresa em favor do INSS. Como a decisão da Justiça não vem sendo cumprida, o Estado não consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) exigida pelo CAUC. Há ainda inadimplências no pagamento de FGTS, irregularidades na prestação de contas de convênios pelas secretarias de Saúde, Fazenda e Justiça e Defesa Social, dívidas da Casal com a Fazenda Nacional e atraso no pagamento da dívida oriunda da Lei 9.406, referente à rolagem com a União. Também aparece como pendência um descumprimento no limite constitucional de 25% na área de Saúde. Outro lado O governo vem tentando regularizar sua situação, sob a alegação de que a Casal, por ser uma empresa de economia mista, não seria de responsabilidade direta do Estado. Outras pendências, de menor valor, estariam sendo negociadas pela Secretaria da Fazenda. Mas, segundo o entendimento da STN, todas as secretarias e órgãos pertencentes aos entes estão subordinados à situação cadastral do ente federativo a que se vinculam. O secretário da Fazenda, Eduardo Ferreira, foi procurado ontem à tarde pela Gazeta, mas não foi localizado.