ALE autoriza negocia��o do FCVS do Ipaseal

Na sessão de ontem, os deputados estaduais também aprovaram um projeto de lei que poderá ser a saída do governo para conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A pedido do Executivo, a Assembléia autorizou o governo a celebrar um contrato com a União para renovação de créditos oriundos do extinto Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Alagoas (Ipaseal). Os recursos são provenientes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) ? que integra a carteira imobiliária do Estado ? e estão estimados em cerca de R$ 50 milhões. Segundo o presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN), o governo considera a captação desses recursos junto ao Tesouro Nacional essencial para pagamento do 13º salário do funcionalismo no final do ano. O projeto havia chegado à Assembléia no final da semana passada e, com os outros enviados pelo governo, foi aprovado em regime de urgência com sucessivas sessões extraordinárias realizadas ontem. Contas O plenário da Assembléia também aprovou ontem os pareceres da Comissão de Orçamento que recomendaram a aprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado nos anos de 2002, 2003 e 2004. Também foram aprovadas as contas do governo Ronaldo Lessa em 2001 e as contas da própria Assembléia Legislativa de 2003. O fato curioso foi que o presidente da Comissão, deputado Marcos Ferreira (PMN), chegou a questionar o fato de os pareceres terem sido aprovados pela comissão sem que ele tivesse conhecimento. ?Depois os colegas me convenceram de que estavam certos?, justificou. A apreciação das contas do TC, do Estado e da Assembléia, cujos pareceres foram aprovados ontem, deve ir a plenário nas próximas semanas.|LB