Prefeitura de Batalha na mira da CGU

| MAIKEL MARQUES Repórter Arapiraca - Relatório de fiscalização a partir de sorteios públicos feito pela Controladoria Geral de União (CGU) após fiscalizar a aplicação de R$ 7.172.570,37 enviados pelo governo federal à Prefeitura de Batalha, no Sertão alagoano, constatou, entre outras irregularidades, que o gestor da Secretaria Municipal de Saúde autorizou a utilização de R$ 89,9 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) para custear refeições de servidores públicos com direito a camarão, risoto e batata frita, pagamento de aluguel de residência para médicos, além da surpreendente compra de sutiã e colônia com verba pública. A surpreendente compra de ?materiais diversos, dentre os quais sutiã e colônia?, custou aos cofres públicos 177 reais e foi realizada, de acordo com o relatório, no dia 29 de abril deste ano, na empresa Freitas & Pereira Ltda, que funciona no centro da cidade de Batalha. Ainda no item ?utilização de verbas do PAB?, houve gasto, no dia 1º de março do corrente ano, de 790 reais para custear despesas com alimentação em viagens. ?São constatações gravíssimas e que precisam de apuração rigorosa?, diz o vereador oposicionista Nelson Bezerra, que obteve e repassou à Gazeta o relatório da visita dos técnicos da CGU. A atual administração municipal de Batalha se defendeu das acusações, e seus argumentos constam do processo da CGU. ?As despesas realizadas nessa situação aconteceram pela falta de melhor orientação do nosso setor contábil. Entretanto, a partir das observações dos técnicos, vamos corrigir as distorções?, alegou o prefeito Paulo Dantas. Para os técnicos da CGU, a justificativa do prefeito ?apenas confirma a ocorrência e ilegalidade dos gastos com verba da Saúde pública?. Visita in loco O calhamaço com mais de 300 páginas faz referência à inspeção in loco dos técnicos da CGU na cidade entre os dias 27 de junho e 7 de julho deste ano. Ontem, a CGU divulgou em sua página na Internet relatório sintético das constatações de má utilização, pela Prefeitura de Batalha, de verbas públicas oriundas de ministérios. De acordo com a CGU, a prefeitura não apresentou documentos que comprovem despesas de R$ 153,9 mil para construção de casas populares. O prefeito Paulo Dantas se defende alegando que o setor de protocolo não funcionava há muito tempo e estava sendo reestruturado. ?A ausência do ato de designação formal de comissão de licitação não desvirtua o processo de seus aspectos formais?, diz o prefeito. A CGU rejeitou a justificativa. ### Dois ex-prefeitos também são acusados no relatório O relatório da CGU também aponta irregularidades na construção de casas populares durante a gestão dos ex-prefeitos Francisco José de Oliveira (o ?Chico Douca?) e Hermane Pereira de Melo, o ?Minha?, que foram os antecessores de Paulo Dantas. No relatório, os técnicos incluem a fotografia de Maria José dos Santos, que vive em casa de taipa no povoado Capivara. De acordo com a CGU, ela deveria ocupar uma casa de alvenaria orçada em R$ 7.825,20. Os técnicos apontam que duas construtoras apresentaram documentos falsos para participar da licitação para construção de casas populares orçadas em mais de R$ 150 mil, entre as quais a residência de Maria José dos Santos. Notas frias Os técnicos da CGU constataram que a prefeitura apresentou nove notas fiscais falsas no valor de R$ 21.400 para comprovar gastos do Programa Fazendo Escola, que repassou ao município R$ 141,7 mil em 2004, quando o prefeito do município era Hermane Pereira, o ?Minha?. Desses recursos, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 21,1 mil. Outra irregularidade com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a inexistência de licitação para aquisição, em 2004, de merenda no valor de R$ 91,4 mil, e em 2005, de R$ 17,7 mil, já na atual administração. Em sua justificativa, o prefeito Paulo Dantas argumenta que não houve licitação em alguns casos porque o valor da nota não ultrapassa R$ 8 mil ? só a partir deste valor é indispensável a abertura de processo licitatório. Os técnicos rejeitaram a defesa. Verba do Fundef Os técnicos da CGU constataram ainda que as despesas de ?restos a pagar? foram feitas indevidamente com recursos do Fundef (Educação), com relação à parcela dos 60% (R$ 89,6 mil) e com a parcela dos 40% (R$ 76,7 mil). De acordo com o relatório, que aponta o ex-prefeito Hermane Pereira como responsável pela irregularidade, a lei exige que os recursos sejam utilizados dentro do exercício a que se referem. Débitos anteriores, lembra a CGU, deveriam ser quitados com outros recursos. Ainda com relação à Educação, o relatório da Controladoria Geral da União constata que o transporte escolar é inadequado e coloca em risco a vida das crianças no município. No último item do relatório, os técnicos apontam que duas empresas de engenharia apresentaram documentações falsas para vencer licitações. Ainda de acordo com o relatório, a prefeitura não apresentou notas fiscais comprovando convênio no valor de R$ 300 mil. |MM