ALE aprova suas pr�prias contas e do TC

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, na sessão de ontem, a prestação de contas do próprio Legislativo estadual referentes ao ano de 2003. Os gastos do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) ? órgão auxiliar do Legislativo ? referentes ao período entre 2000 e 2004, também receberam a aprovação dos parlamentares, exceto do deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), que também votou contra a aprovação das contas da ALE. Na última terça-feira, a ALE havia aprovado os pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, recomendando a aprovação das contas. Os gastos do governo do Estado referentes ao exercício de 2001, cujo parecer foi aprovado na terça-feira passada, não entrou na pauta de votações da sessão de ontem. O deputado Paulão justificou seu posicionamento contrário aos pareceres alegando que não teria havido ?transparência? no processo. ?Enquanto eu, como deputado, não tiver acesso à senha final do Siafem [Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios], como ocorre com deputados e senadores, para ter o detalhamento das contas, não posso aprovar?, reclamou o parlamentar. Com a senha final do Siafem, os membros do Poder Legislativo podem ter acesso a todas as contas da Câmara e do Senado Federal, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e outros órgãos da administração pública. Crédito suplementar Na sessão de ontem, a ALE aprovou também o projeto que permite ao governo do Estado a ampliação do crédito suplementar de 10% para 16% do orçamento vigente. O crédito suplementar refere-se à percentagem do orçamento anual que pode ser remanejada pelo governo estadual para arcar com despesas que não foram previstas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PMN), explicou que o aumento se deve ao crescimento na arrecadação do Estado. ?A arrecadação do Estado cresceu e automaticamente foi autorizado esse aumento. Isso vai ajudar não só o Estado como os outros poderes também?, disse o deputado, acrescentando que o remanejamento de uma parcela maior dos recursos do Estado vai contribuir para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Os recursos remanejados vão se somar ao montante de cerca de R$ 50 milhões oriundos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Segundo Celso Luiz, o Estado poderá ter acesso aos recursos do FCVS já no início de dezembro. ?Até o dia 10, o Estado deverá estar recebendo esses recursos?, disse.