Secret�rio do Gabinete Civil diz que multa do TC foi errada

| LUIZA BARREIROS Repórter O secretário do Gabinete Civil do governo do Estado, Arnaldo Paiva, contestou ontem a multa de R$ 810,50 aplicada contra ele pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL), pelo não encaminhamento de documentos ? balancetes de maio a outubro de 2003 ? no prazo previsto em lei. Segundo Paiva, após ter sido notificado, no fim de 2003, de que teria deixado de fazer o envio, ele encaminhou ofício comprovando que a documentação havia sido entregue. ?Não havia nenhum motivo para a notificação, mas mesmo assim a multa foi mantida e apresentei recurso, em janeiro deste ano, que parece ter sido desconsiderado pelo Tribunal?, alegou o secretário. Ontem, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do acórdão com a aplicação da multa, Paiva encaminhou um novo recurso para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edval Gaia, explicando a situação e manifestando sua irresignação em relação ao acórdão. ?Atribuo o que aconteceu à desorganização interna do Tribunal e acredito que os conselheiros assinaram o acórdão por terem sido induzidos ao erro?, comentou. Outro lado O relator do processo contra o chefe do Gabinete Civil foi o conselheiro Otávio Lessa. Ele estava viajando ontem à tarde, mas sua assessoria informou que Arnaldo Paiva já havia entrado em contato com o Tribunal e foi orientado a encaminhar a documentação probatória de que ele dispõe. Ainda segundo a assessoria, se for confirmado que houve equívoco por parte do Tribunal, será publicada a correção.