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Comiss�o aprova mudan�as na elei��o 2006

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| FOLHAPRESS Brasília A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de extensão, até o fim de dezembro, do prazo para que sejam válidas em 2006 eventuais mudanças nas regras eleitorais. O texto aprovado acrescentou pontos polêmicos da reforma política, como o financiamento público de campanha. Para entrar em vigor, entretanto, a proposta tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 dos 513) e 60% dos senadores (49 de 81). Pelas regras atuais, acabou em 30 de setembro o prazo para que mudanças eleitorais entrassem em vigor nas eleições 2006. A extensão do prazo foi apresentada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Porém, o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou um texto substitutivo incluindo pontos polêmicos. O texto aprovado prevê o seguinte: os deputados federais e estaduais serão eleitos por lista fechada apresentada pelos partidos, o que acabaria com as candidaturas isoladas; será instituída a fidelidade partidária; haverá financiamento público de campanha e a indicação de um responsável pelo partido para administrar os recursos; e serão proibidos showmícios, outdoors e distribuição de camisetas. ?É muito difícil?, resume o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), sobre as chances de aprovação da proposta. ?Eu sou da comissão especial, mas nem fui votar?. O presidente nacional do PSB, deputado Eduardo Campos (PE), também duvida que o texto possa ser aprovado. ?Ninguém vota. Não há consenso nem dentro do PSB. Se conseguirmos discutir melhor, é possível aproveitar alguns pontos?, completou.

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