F�rias de vereadores podem ser adiadas

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Maceió, vereador Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca (PTB), não acredita que o recesso parlamentar possa ser iniciado no dia 15 de dezembro, como estava previsto. Na opinião de Toroca, problemas detectados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) irão atrasar o início do recesso, que para o vereador somente deverá ocorrer depois do dia 20 de dezembro. A primeira falha apontada por Toroca diz respeito à margem de recursos que a prefeitura terá a possibilidade de remanejar em 2006. Em algarismos estava impresso 25%, enquanto, por escrito, havia 15%. A segunda foi um erro na numeração dos artigos da LOA, que passava do artigo quarto para o sexto. Por essa razão, o projeto teve que retornar à prefeitura para correções. De qualquer forma, os erros já foram sanados e, nos dias de hoje e amanhã, os vereadores poderão encaminhar as propostas de emenda ao relator do parecer sobre a LOA, vereador Marcelo Victor (PTB). As emendas ao projeto poderão ainda ser feitas em conjunto pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, o que não significaria unanimidade na hora da votação. Uma proposta de emenda que surgiu no ano passado, no sentido de destinar um incremento de R$ 1 milhão ao setor turístico da capital, poderá ser apresentada este ano, com a possibilidade de o vereador Galba Novaes (PL) tentar aumentar esse incremento para R$ 10 milhões. Para ser votada, a LOA depende ainda da votação de outro projeto em trâmite na Câmara: o Plano Plurianual (PPA), que traça diretrizes de investimento em diversos setores para o período entre 2006 e 2009. Segundo Toroca, os prazos para apreciação do PPA estão sendo respeitados. Tanto o PPA quanto a LOA tramitam somente na Comissão de Orçamento e Finanças. No caso da LOA não ser aprovada até o dia 31 de dezembro, a prefeitura irá iniciar o ano tendo que trabalhar com base no orçamento de 2005. Os dois projetos precisam do voto favorável de 14 vereadores, ou seja, dois terços da Casa, para serem aprovados. Plano Diretor O projeto do Plano Diretor da capital será encaminhado, na próxima segunda-feira, para a Comissão de Assuntos Urbanos, presidida pelo vereador Berg Holanda (PTB). Na Câmara, existem opiniões conflitantes a respeito do projeto, como em relação aos índices de ocupação propostos. Além disso, alguns vereadores acreditam que o projeto deveria tramitar ?a toque de caixa?, enquanto outros querem uma discussão mais aprofundada. O Plano terá ainda que passar, pelo menos, pelas comissões de Meio Ambiente, Educação e Turismo. Caso o Plano não seja aprovado, a prefeitura poderá perder recursos federais para infra-estrutura e turismo.