Minirreforma divide deputados de AL

| PETRÔNIO VIANA Repórter Pelo menos dois membros da bancada federal alagoana têm opiniões divergentes quanto à aprovação, em sua totalidade, da minirreforma eleitoral, que prevê, entre outros pontos polêmicos, o financiamento público de campanhas, a instituição da fidelidade partidária e a eleição de deputados federais e estaduais por meio de listas apresentadas pelos partidos. Para o deputado e presidente do PTB em Alagoas, João Lyra, grande parte das modificações será do Senado. Já o deputado João Caldas (PL) prevê a aprovação de 90% das alterações. Na última quarta-feira, uma comissão especial formada na Câmara dos Deputados aprovou a extensão, até o fim de dezembro, do prazo para que as modificações na legislação eleitoral passem a valer já nas eleições gerais de 2006. Pelas regras atuais, esse prazo expirou no mês de setembro. O relator da comissão, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou o texto substitutivo que inclui as modificações. A aplicação das mudanças depende agora de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com o apoio de 60% dos congressistas, ou seja, de 308 deputados federais e 49 senadores. A reforma propõe também a proibição da distribuição de camisetas e brindes, de outdoors e showmícios. O deputado João Lyra acredita que algumas das modificações propostas podem ser aprovadas. ?Na minha opinião, algumas mudanças passam, outras vão encontrar maior dificuldade?, avalia o parlamentar. Entre as modificações que não deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional, na visão de João Lyra, está a votação para deputados por intermédio de listas fechadas. ?Essa modificação pode ser problemática e não deve ser aprovada pela maioria dos membros do Congresso?, aposta. Lyra se diz favorável à maior parte das alterações na legislação eleitoral aprovadas pela comissão especial da Câmara, mas não acredita que essas modificações possam influir no resultado das eleições. ?Sou a favor da maioria das alterações com relação à reforma da legislação eleitoral. Algumas podem melhorar muita coisa, mas não acho que elas possam interferir no resultado das eleições, mesmo porque essas mudanças vão valer para todos os candidatos, todos vão ter que se adequar?, abserva o deputado. ?Cláusula pétrea? O deputado João Caldas aponta alguns problemas do ponto de vista jurídico na aprovação da minirreforma. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão contestar a aprovação das modificações faltando tão pouco tempo para as eleições. ?Em tese, o prazo constitucional para a reforma valer no ano que vem expirou. Para mudar isso, é preciso mexer em uma cláusula pétrea da Constituição, e não se pode fazer isso a qualquer hora, pela conveniência do momento. Isso pode parar nas barras dos tribunais?, alerta. Caldas observa que ainda existe uma ?longa estrada? para que as modificações sejam aprovadas, mas, assim como João Lyra, considera que alguns pontos da reforma podem ser favoráveis, como o financiamento público das campanhas. O resultado das eleições, na opinião de Caldas, pode sofrer alterações. ?Existe uma consciência formada em todas as correntes políticas de que não pode haver tantas diferenças. É preciso aperfeiçoar o modelo para torná-lo mais igualitário?, comenta.