Licita��o da merenda fica pendente

O líder da bancada de apoio ao prefeito Cícero Almeida (PTB) na Câmara Municipal de Maceió, vereador José Márcio Maia (PTB), revelou, durante a sessão de ontem da Casa, que a prefeitura ainda não homologou o processo de licitação que escolheu a empresa paulista SP Alimentos e Serviços Ltda para fornecer merenda para a rede municipal de ensino para o próximo ano. Há duas semanas, o vereador Judson Cabral (PT) reclamou que a prefeitura estava fechando um acordo de R$ 18 milhões por ano, quando era gasto, até 2004, R$ 1,3 milhão no mesmo período. Cabral demonstrou ainda que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006 não seriam suficientes para arcar com os valores licitados. ?Na LOA, há apenas R$ 2,4 milhões para alimentação escolar. No Plano Plurianual [PPA], está discriminado o valor: R$ 3 milhões para 2006 e R$ 3 milhões para 2007?, disse Judson, que acionou o Ministério Público Estadual contra a licitação. De acordo com José Márcio, foi constatado ?um probleminha? quanto à previsão orçamentária para cobrir as despesas. ?Como deu esse probleminha da questão orçamentária, que não era uma questão de legalidade, estão vendo qual a forma técnica, se vai ajustar a LOA ou ver qual a forma de suplementação orçamentária para essa merenda?, explicou. O secretário municipal de Educação, Régis Cavalcante (PPS), será convidado para prestar esclarecimentos, na Câmara, sobre o processo licitatório.|PV ### Semed terá que fazer concurso público A Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá que promover, em 2006, concurso público para substituir os estagiários que exercem função de professores na rede municipal de ensino. Essa é uma determinação do Ministério Público da União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acordada com a prefeitura em maio deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o acordo, a Câmara Municipal tem até o dia 31 de dezembro deste ano para aprovar um projeto de lei criando os cargos que serão supridos pelo concurso. Caso não realize o concurso, a prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 500,00 por funcionário em situção irregular. Na sessão de ontem da Câmara Municipal, o vereador Alan Balbino (Prona) alertou para a proximidade do término do prazo para o cumprimento do acordo. O projeto de lei deve ser enviado à Câmara, no máximo, até segunda-feira. ?É preciso dar urgência total a esse projeto?, disse Balbino. |PV