Licita��o da merenda dever� ser refeita

| PETRÔNIO VIANA Repórter O prefeito Cícero Almeida (PTB) não pretende homologar o processo de licitação que escolheu a empresa paulista SP Alimentação e Serviços Ltda para fornecer merenda nas escolas da rede municipal de ensino. A informação foi passada na tarde de ontem pelo secretário municipal de Comunicação, Marcelo Firmino. De acordo com o secretário, o processo ainda não foi encaminhado ao gabinete do prefeito. Antes, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai analisar o processo licitatório e emitir parecer sobre sua legalidade. ?O prefeito só poderá mandar refazer a licitação quando analisar seu conteúdo?, disse Firmino. No início da noite, o secretário municipal de Educação, Régis Cavalcante (PPS), negou que o prefeito tivesse a intenção de mandar refazer o processo. ?Essa informação não procede, até porque não existe nenhum ponto para ser refeito. O processo está na fase final de formatação e revisão, sofrendo alguns ajustes e até amanhã [hoje] será encaminhado à Procuradoria?, garantiu o secretário. A licitação previa um gasto, a partir de recursos próprios da prefeitura, de R$ 18 milhões por ano, para dois períodos, ou seja, R$ 36 milhões para 24 meses. Essas cifras poderiam chegar a R$ 42 milhões. Até a gestão municipal anterior, os gastos com a merenda giravam em torno de R$ 1,3 milhão por ano. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura para 2006 prevê gastos de R$ 2,4 milhões com a merenda, enquanto o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2006 e 2009 delega apenas R$ 3 milhões/ano para os dois próximos anos. O valor unitário da refeição ainda aumentaria de R$ 1,14 para R$ 1,24. O governo federal repassa apenas R$ 0,18 por refeição. A empresa vencedora servirá cerca de 80 mil refeições por dia. ### Para vereador, MP deve seguir investigando A licitação da merenda escolar para as escolas de Maceió gerou polêmica desde a abertura dos envelopes, no dia 16 de novembro. O vereador Judson Cabral (PT), na mesma data, solicitou às comissões permanentes da Câmara que analisassem a documentação referente à concorrência e apontou o que chamou de ?vícios? na licitação. Na semana passada, Judson enviou representações ao Ministério Público Estadual (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TC-AL) pedindo a intervenção dessas instituições na questão. Judson disse ontem que, mesmo que o prefeito Cícero Almeida mande refazer a licitação, o MP deve continuar investigando ?para que um próximo processo licitatório não incorra nos mesmos erros?. ?Eu tenho a impressão de que a atitude do prefeito, de não homologar, é precedida de mandar analisar o que houve. Para se ter uma idéia, toda a assistência social não tem mais do que R$ 4 milhões de recursos próprios para 2006?, avaliou. Judson preferiu não opinar se houve má-fé na elaboração da concorrência, mas disse ?estranhar? a falta de atenção quanto à dotação orçamentária para a merenda. Para o vereador, não houve falta de responsabilidade da equipe da Secretaria Municipal de Educação, mas sim ?falta de conhecimento?. ?No setor público, às vezes, as pessoas estão em cargos sem estar devidamente preparadas?, criticou. |PV ### Deputado já admite retirar pedido da CGU O impasse sobre a licitação para o fornecimento de merenda escolar à Secretaria Municipal de Educação alcançou a esfera federal no último dia 30. O deputado federal Maurício Quintella (PDT) solicitou e obteve do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires, a garantia de que o órgão também iniciaria uma investigação sobre o processo licitatório. Para Quintella, a decisão do prefeito Cícero Almeida (PTB) de não homologar a licitação é positiva. ?Seria um absurdo homologar essa licitação. Todo mundo sabia a empresa que ia ganhar. Esperamos que mais adiante as coisas sejam feitas de forma transparente?, comentou. O deputado criticou o secretário Régis Cavalcante (PPS) e os custos do fornecimento da merenda escolar com a terceirização do setor. ?O Régis não deu o exemplo. Ele pisou na bola. Eu desafio qualquer um a me mostrar uma capital que compre merenda mais cara que Maceió. O município quer gastar três vezes mais que o Estado com merenda. Espero e confio nessa atitude do prefeito?, disse, acrescentando que, no caso de Almeida vetar o processo de licitação, poderá retirar sua solicitação à CGU. ?Se ele [Almeida] tomar essa atitude, eu aplaudo e retiro imediatamente o ofício que encaminhei à Controladoria, mas se ele continuar peitando a Câmara, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, as investigações vão continuar?, ameaçou. |PV