Verticaliza��o ser� decidida ter�a-feira

| AGÊNCIA CÂMARA Brasília A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem as alianças nacionais nas coligações estaduais, é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (6). A PEC da Verticalização dá autonomia aos partidos para estabelecer as coligações. A obrigatoriedade de verticalização valeu na campanha de 2002 e provocou grande polêmica. Ela surgiu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da omissão da Constituição Federal sobre o assunto, resolveu, em fevereiro daquele ano, obrigar os partidos que concorreriam à Presidência da República a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional. De acordo com o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que foi o relator da PEC 548/02 na comissão especial, a proposta é a melhor forma de garantir a liberdade de o partido definir suas coligações. ?Ao promover a alteração diretamente na Constituição, poderemos evitar que o processo eleitoral seja tumultuado por interpretações conflitantes dos tribunais?, ressaltou. Parentes de políticos A pauta inclui ainda a PEC 106/99, do ex-deputado Leur Lomanto, que muda as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, governadores e prefeitos. O relator na comissão especial, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou substitutivo que altera o texto original. Atualmente, a Constituição Federal torna inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A exceção é para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.