TREs se re�nem em Macei� para discutir reforma eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) realiza, a partir de hoje, um ciclo de discussões sobre a reforma eleitoral brasileira, com advogados, a senadora Heloísa Helena (P-Sol), o presidente e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB), e José Thomaz Nonô (PFL), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, com chegada prevista à capital na sexta, ao meio-dia. O evento que acontece hoje e amanhã se chama XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Hoje, às 20 horas, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, vários juízes alagoanos vão receber medalhas. Amanhã, as atividades continuam no Centro de Exposições e Convenções da capital, no bairro de Jaraguá. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), era cotado como um dos participantes do evento, mas seu nome não constava, pelo menos nos convites distribuídos ontem à imprensa. O membro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Luiz Netto Lobo também participa do evento. Porém, o ponto mais esperado é o de que a reforma na legislação eleitoral brasileira não saia ainda este ano, pelo menos para o presidente do TRE alagoano, desembargador José Fernando Lima Souza. ?Esse Congresso [Nacional] que está aí não tem legitimidade para aprovar isso?, analisou. De acordo com o presidente, as mesmas regras adotadas nas eleições de 2002 valerão para o pleito de 2006, a não ser que até o fim deste ano exista a modificação da Constituição Federal. ?Não é de bom alvitre fazer isso?, esclareceu. Souza informou que as modificações da lei, caso ocorram, valerão logo quando publicadas, mas, no caso de um ano eleitoral, só valerá nas eleições seguintes. Neste caso, em 2008. ?Não somos favoráveis a uma reforma que objetive tão só questões referentes ao financiamento público de campanha ou mesmo verticalização?, argumentou Souza. ?Primeiro, não sou a favor de se mudar as regras do jogo; e, segundo, a Justiça terá que buscar armas para inibir as fraudes eleitorais de toda a natureza, o que faz imperiosa a participação da Receita Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil?, acrescentou o presidente do TRE. Nas discussões com os presidentes dos TREs de todo o País, ?vamos trazer estas questões e analisar a temática da reforma política, pensando numa contribuição que possa dar à Justiça Eleitoral, ao aprimoramento da legislação que rege as eleições?, apontou Souza. |OR