Lessa apela de novo ao TSE contra o TRE

A luta do governador Ronaldo Lessa (PDT) para tentar reverter a decisão da Justiça Eleitoral que o tornou inelegível pelos próximos três anos deverá ter um novo capítulo na semana que vem. Hoje, o recurso ? um Agravo de Instrumento ? interposto na semana passada pela defesa de Lessa deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O recurso já recebeu as contra-razões do advogado de acusação, Fernando Neves. Nesse recurso, o advogado Adriano Soares da Costa tenta fazer com que um outro recurso ? um especial contra a sentença de inelegibilidade ? suba para ser analisado pelo TSE. O seguimento do recurso especial para o TSE foi negado pelo presidente do Tribunal de Alagoas, desembargador José Fernando Lima Souza, no último dia 22 de novembro, complicando ainda mais a situação do governador, que é pré-candidato ao Senado nas eleições de 2006. Lessa foi condenado, em junho passado, por crime de abuso de poder político. Ele foi acusado de participar, no fim da campanha eleitoral de 2004 para a prefeitura de Maceió, de uma reunião com servidores comissionados em que pediu apoio para a candidatura de Alberto Sextafeira (PSB) e por ter concedido aumento vencimental a servidores estaduais, próximo ao primeiro turno das eleições para prefeito de Maceió. A reunião foi realizada à noite, no Ginásio do CRB, na Pajuçara, e durante sua fala o governador fez referência ao aumento dado aos servidores. Se a inelegibilidade do governador for mantida, ele não poderá sair candidato ao Senado, ficando inelegível até 2008. NOVO JULGAMENTO No agravo, o advogado Adriano Soares pede que a decisão que manteve a inelegibilidade de Lessa seja anulada para ser reanalisada pelo TRE de Alagoas. Segundo ele, a decisão poderá ser mantida, modificada ou anulada pelo Tribunal Superior. Nesse último caso, o TRE/AL faria um novo julgamento. Ainda segundo o advogado, algumas circunstâncias podem favorecer o governador no julgamento em Brasília. Ele cita o fato de a eleição de 2004 ter sido municipal, na qual ele não era candidato nem concorria diretamente a nenhum mandato eletivo, mas dava apoio ao candidato de seu partido à prefeitura de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB). ?Sendo municipal a eleição e a circunscrição do pleito, o governo do Estado não estava impedido de conceder aumento para os servidores públicos estaduais, podendo fazê-lo quando bem entendesse?, argumenta. Outro argumento do advogado é de que a reunião ocorreu em lugar privado e fora do expediente. |LB