Projeto de lei tenta salvar Ipaseal Sa�de

| LUIZA BARREIROS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) encaminhou para a Assembléia Legislativa Estadual (ALE) um projeto de lei que muda o atual formato do Ipaseal Saúde ? o plano de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos estaduais. Segundo a mensagem do governador, o projeto extingue a modalidade ?solidária? do plano e veda a possibilidade de admissão de servidores públicos municipais na condição de usuário titular do Ipaseal Saúde. Os servidores municipais representam 20% dos atuais 46 mil beneficiários. A modificação na lei é uma última tentativa do governo para salvar o plano, que hoje amarga uma dívida de cerca de R$ 12 milhões com hospitais, laboratórios e prestadores de serviço. O atendimento médico hospitalar está suspenso desde setembro, mas os servidores continuam tendo as contribuições descontadas em seus contracheques. Atualmente, o plano tem um déficit mensal de cerca de R$ 2 milhões: a receita mensal é de R$ 1,8 milhão e as despesas de R$ 4 milhões. Na mensagem à Assembléia, o governo justificou o fim da modalidade solidária ? no qual os dependentes do titular não são obrigados a contribuir para o plano ? afirmando que houve um ?equívoco? no nascedouro do plano, no que diz respeito ao estudo quantitativo e qualitativo. Esse ?equívoco?, segundo o governo, teria tornado inviável a consecução do plano, assim como ?deveras insustentável? a manutenção do Ipaseal Saúde. ### Atendimento extra será pago por usuários Ainda segundo a mensagem do governador para a Assembléia Legislativa, se não forem feitas as mudanças, poderá acontecer o encerramento de todos os serviços prestados e, em conseqüência, causando prejuízos na assistência à saúde de mais de 46 mil usuários, entre titulares, dependentes e agregados. Com o fim da modalidade solidária, o Ipaseal Saúde irá adotar a modalidade de co-participação para todos os usuários ? hoje, essa modalidade só atinge quem ingressou no plano a partir de maio deste ano. Dessa forma, consultas e exames, a partir de um certo número de atendimentos estabelecidos para o mês, terão parte do valor pago pelo beneficiário. Os atuais beneficiários do plano solidário, segundo o projeto de lei encaminhado para a Assembléia, poderão migrar para outra modalidade de plano instituída pelo Ipaseal Saúde, aproveitando as carências cumpridas no plano solidário. ExcluSividade Segundo o diretor administrativo e financeiro do Ipaseal Saúde, Antônio de Luca Neto, tão logo o projeto de lei seja aprovado pela Assembléia Legislativa, o Ipaseal deixará de atender a servidores públicos municipais. ?O Ipaseal funcionará voltado exclusivamente para servidores públicos estaduais?, explicou. Ainda segundo ele, não há previsão de haver qualquer tipo de devolução de valores pagos a esses usuários do plano. ?O que foi pago corresponde a atendimentos que tenham ocorrido durante o tempo que eles foram beneficários do plano?, complementou. O contrato com o Ipaseal Saúde com os servidores municipais não era feito diretamente com as prefeituras, mas com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).|LB