Reforma purifica processo, diz Renan
| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), declarou na última sexta-feira, em Maceió, que o Brasil precisa acabar de uma vez por todas com a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais. O senador defende
Por | Edição do dia 11/12/2005 - Matéria atualizada em 11/12/2005 às 00h00
| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), declarou na última sexta-feira, em Maceió, que o Brasil precisa acabar de uma vez por todas com a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais. O senador defendeu o agravamento das penas para candidatos que cometerem esse tipo de irregularidade. Renan esteve em Maceió para proferir uma palestra durante o XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, onde foram discutidas as propostas de reforma da legislação eleitoral. Na opinião do senador, é preciso dar transparência ao processo eleitoral, garantir a igualdade de oportunidade e criar parâmetros novos para a fiscalização da Justiça Eleitoral e, sobretudo, fazer a reforma política. Só com a reforma política, com uma prática nova, com mudança de atitude, nós vamos purificar o processo político-eleitoral brasileiro, comentou o senador. Renan explicou que, antes de implementar as modificações, é preciso que o Congresso aprove a emenda constitucional que reduz a anualidade, ou seja, que reduz o prazo para fazer alterações na legislação eleitoral para menos de um ano. Ontem mesmo [quinta-feira], conversei com o presidente [da Câmara Federal] Aldo Rebelo [PC do B] e trabalho sinceramente para que isso aconteça. Seria a grande resposta que o Congresso daria ao País, além da condenação das pessoas que estão envolvidas, observou Renan. Para Renan, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deverão criar empecilhos para a aplicação da reforma política já nas eleições de 2006. Se você mudar a regra da Constituição, você vai estabilizar as mudanças, dar sustentabilidade jurídica para elas. Mas a reforma, necessariamente, não precisaria valer para a próxima eleição. O fundamental é que façamos a reforma para as outras eleições também, avaliou. lista fechada O senador Renan Calheiros declarou ser favorável à redução do tempo das campanhas eleitorais no rádio e na televisão. Entretanto, de acordo com o senador, essa medida não é consensual em Brasília. Eu entendo que, quanto mais nós diminuímos o tempo, nós vamos dar mais qualidade para ele, nós vamos levar a campanha para a discussão de princípios, de idéias, diferentemente do que acontece hoje, argumentou. O presidente do Senado defendeu a adoção da eleição por meio de lista fechada, ou seja, com a posse do mandato pelos partidos políticos, que indicariam, dentro dos seus quadros, os nomes de quem exerceria os cargos. Para Renan Calheiros, com a lista aberta, os partidos existem apenas nos períodos eleitorais. Eu acho que a grande mudança que nós precisamos fazer no Brasil é a substituição da lista aberta pela lista fechada. O único país do mundo onde sobrevive esse sistema uninominal de votação é o Brasil. E ele é muito ruim para a democracia, para o fortalecimento dos partidos, opinou o senador. Sudene O senador Renan Calheiros revelou que a votação, no Senado Federal, que vai decidir sobre a reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), deverá acontecer na próxima semana. Nós esgotamos o processo de discussão e marcamos a votação para a próxima terça-feira. Nós vamos cumprir a pauta com a qual eu me comprometi com o presidente Aldo e com os líderes partidários, disse. Renan comentou os temas que deverão ser debatidos no Congresso até o início do recesso parlamentar de fim de ano. Vamos fazer mudanças na edição e nos ritos das medidas provisórias, aprovar a recriação da Sudene, estamos avançando na reforma do Judiciário intraconstitucional, para dar celeridade aos feitos judiciais, resumiu. Renan Calheiros disse que vai fazer um esforço muito grande para realizar a votação do Orçamento da União para 2006. A resistência do parlamento aconteceu em função da necessidade de votar uma lei orçamentária, uma lei de meios. Não tem absolutamente nenhum sentido que o orçamento seja instrumento de disputa política, reclamou. Dentro do orçamento está a proposta do novo salário mínimo e a estimativa de receita nacional. Renan poderá convocar o Congresso, em meio ao recesso, para realizar a votação.