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Nº 5749
Política

Reforma purifica processo, diz Renan

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), declarou na última sexta-feira, em Maceió, que o Brasil precisa acabar de uma vez por todas com a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais. O senador defende

Por | Edição do dia 11/12/2005 - Matéria atualizada em 11/12/2005 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), declarou na última sexta-feira, em Maceió, que o Brasil precisa acabar de uma vez por todas com a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais. O senador defendeu o agravamento das penas para candidatos que cometerem esse tipo de irregularidade. Renan esteve em Maceió para proferir uma palestra durante o XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, onde foram discutidas as propostas de reforma da legislação eleitoral. Na opinião do senador, é preciso “dar transparência ao processo eleitoral, garantir a igualdade de oportunidade e criar parâmetros novos para a fiscalização da Justiça Eleitoral e, sobretudo, fazer a reforma política”. “Só com a reforma política, com uma prática nova, com mudança de atitude, nós vamos purificar o processo político-eleitoral brasileiro”, comentou o senador. Renan explicou que, antes de implementar as modificações, é preciso que o Congresso aprove a emenda constitucional que reduz a anualidade, ou seja, que reduz o prazo para fazer alterações na legislação eleitoral para menos de um ano. “Ontem mesmo [quinta-feira], conversei com o presidente [da Câmara Federal] Aldo Rebelo [PC do B] e trabalho sinceramente para que isso aconteça. Seria a grande resposta que o Congresso daria ao País, além da condenação das pessoas que estão envolvidas”, observou Renan. Para Renan, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deverão criar empecilhos para a aplicação da reforma política já nas eleições de 2006. “Se você mudar a regra da Constituição, você vai estabilizar as mudanças, dar sustentabilidade jurídica para elas. Mas a reforma, necessariamente, não precisaria valer para a próxima eleição. O fundamental é que façamos a reforma para as outras eleições também”, avaliou. lista fechada O senador Renan Calheiros declarou ser favorável à redução do tempo das campanhas eleitorais no rádio e na televisão. Entretanto, de acordo com o senador, essa medida não é consensual em Brasília. “Eu entendo que, quanto mais nós diminuímos o tempo, nós vamos dar mais qualidade para ele, nós vamos levar a campanha para a discussão de princípios, de idéias, diferentemente do que acontece hoje”, argumentou. O presidente do Senado defendeu a adoção da eleição por meio de lista fechada, ou seja, com a posse do mandato pelos partidos políticos, que indicariam, dentro dos seus quadros, os nomes de quem exerceria os cargos. Para Renan Calheiros, com a lista aberta, “os partidos existem apenas nos períodos eleitorais”. “Eu acho que a grande mudança que nós precisamos fazer no Brasil é a substituição da lista aberta pela lista fechada. O único país do mundo onde sobrevive esse sistema uninominal de votação é o Brasil. E ele é muito ruim para a democracia, para o fortalecimento dos partidos”, opinou o senador. Sudene O senador Renan Calheiros revelou que a votação, no Senado Federal, que vai decidir sobre a reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), deverá acontecer na próxima semana. “Nós esgotamos o processo de discussão e marcamos a votação para a próxima terça-feira. Nós vamos cumprir a pauta com a qual eu me comprometi com o presidente Aldo e com os líderes partidários”, disse. Renan comentou os temas que deverão ser debatidos no Congresso até o início do recesso parlamentar de fim de ano. “Vamos fazer mudanças na edição e nos ritos das medidas provisórias, aprovar a recriação da Sudene, estamos avançando na reforma do Judiciário intraconstitucional, para dar celeridade aos feitos judiciais”, resumiu. Renan Calheiros disse que vai “fazer um esforço muito grande” para realizar a votação do Orçamento da União para 2006. “A resistência do parlamento aconteceu em função da necessidade de votar uma lei orçamentária, uma lei de meios. Não tem absolutamente nenhum sentido que o orçamento seja instrumento de disputa política”, reclamou. Dentro do orçamento está a proposta do novo salário mínimo e a estimativa de receita nacional. Renan poderá convocar o Congresso, em meio ao recesso, para realizar a votação.

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