Or�amento s� sai com Ag�ncia Animal

| ODILON RIOS Repórter O Orçamento para 2006 do governo estadual deverá ser aprovado até quinta-feira pela Assembléia Legislativa (ALE), mas o consenso entre os deputados é de que o texto só passe na Casa de Tavares Bastos se o governo enviar o projeto que cria a Agência de Defesa Sanitária Animal, que vai fazer a fiscalização e o controle do rebanho bovino alagoano, principalmente no quesito da vacinação contra a febre aftosa. Segundo informou o secretário do Gabinete Civil do governador, Arnaldo Paiva, o projeto da Agência de Defesa Sanitária Animal será remetido amanhã à Assembléia. Ontem, segundo Paiva, o projeto estava sendo analisado na Secretaria da Fazenda, para logo depois ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e, então, à ALE. De acordo com o secretário do Gabinete Civil, a Agência será uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura. APROVAÇÃO JÁ Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Marcos Ferreira (PMN), existe uma determinação entre os parlamentares para que o texto do Orçamento só seja aprovado se o projeto da Agência for enviado antes à Assembléia. ?Defendo que esse projeto seja enviado logo para ser aprovado, porque o pecuarista não pode mais conviver com a situação como está?, disse, completando: ?Vamos retardar ao máximo a aprovação do Orçamento?. área de risco A Gazeta apurou que a pressão em torno da criação da Agência de Defesa Sanitária Animal vem partindo mesmo de deputados que defendem interesses do setor agropecuário na Assembléia ? uma espécie de bancada ruralista ? a maioria com grandes criatórios de gado no interior alagoano e que seria diretamente beneficiada com a mudança do conceito da barreira sanitária. Atualmente, Alagoas é zona de risco desconhecido, impedindo os produtores de vender animais a estados vizinhos. Além disso, a criação da Agência é exigência do Ministério da Agricultura. Em uma pauta com treze itens, para tirar Alagoas da área de risco desconhecido, o Estado teria cumprido doze. O último é a criação da Agência. ?Existe mobilização entre os pecuaristas. Houve hoje [ontem] pela manhã uma reunião na Secretaria de Agricultura exigindo que o governo mandasse logo o projeto?, explicou o deputado. Na peça orçamentária que será enviada ao Legislativo Estadual, haverá modificações nas três leis consideradas pilastras do texto: o governo propõe alterações no Plano Plurianual ? a meta de gastos nos próximos quatro anos ?, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no próprio Orçamento. Entre as alterações previstas, estão as estruturas de algumas secretarias, entre oito e dez, como adiantou na semana passada o presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN), e reforço na dotação orçamentária do programa de microcrédito.