TCE examina amanh� as contas de 2004 do governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) examina amanhã, em sessão especial, a partir das 10h da manhã, as contas do governo Ronaldo Lessa (PDT), relativas ao exercício financeiro de 2004. O relator é o conselheiro Isnaldo Bulhões. O relatório de Bulhões será um parecer prévio sobre as contas do Estado. O TCE vai recomendar a aprovação ou rejeição das contas à Assembléia Legislativa Estadual. Os deputados poderão seguir ou não a orientação do TCE-AL. No parecer do conselheiro, estarão os exames de todas as secretarias, órgãos de administrações direta e indireta e das fundações ligadas ao governo. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, no artigo 97, o tribunal também fiscaliza a aplicação de ?quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo ou outros instrumentos congêneres, a municípios, assim como a instituições de qualquer natureza?, como diz o texto. Isso significa que no relatório estarão os repasses das verbas que saem das contas do Estado para as prefeituras. Cabe ao TCE apreciar as contas remetidas anualmente pelo governador do Estado e enviar, dentro de 60 dias, a contar do recebimento, o parecer prévio à Assembléia Legislativa, sob pena de crime de responsabilidade do presidente do tribunal. A previsão no Tribunal de Contas é de que o exame das contas do governo Lessa encerre os trabalhos deste ano no TCE, que fica sem trabalhar até janeiro, no chamado ?recesso branco?. Depois da Operação Guabiru, desencadeada em maio e que prendeu prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais acusados de desviar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os conselheiros terão outra preocupação no ano que vem. Três cadeiras no TCE poderão ser desocupadas para dar lugar a pretendentes, como o deputado estadual Cícero Amélio (PMN), que quer ser indicado para uma das vagas A escolha é feita pela Assembléia. Depois, o TCE envia o nome ao governador, que pode aceitar ou rejeitar o indicado. |OR