AMA cobra royalties ao governador

A diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) será recebida hoje pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) para um almoço. Na pauta, um assunto bastante indigesto: a cobrança de uma dívida estimada em mais de R$ 15 milhões que o governo teria com os 102 municípios, pelo não repasse dos royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos são depositados pelas empresas mensalmente, todo dia 20, numa conta específica do Estado, que há mais de cinco anos não estaria fazendo o repasse da parcela de 25% pertencente aos municípios. Segundo a presidente da AMA, prefeita Rosiana Beltrão (PMDB), o valor da dívida pode ser superior a R$ 20 milhões. ?Desde outubro, o secretário Sérgio Dória [da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças] promete apresentar uma planilha de pagamento que nunca é apresentada?, disse. ?Chegamos ao limite. Queremos pagar nossas contas em dia e fazer investimentos. Não estamos pedindo nenhum favor, mas cobrando um direito que é nosso?, complementou. Ainda segundo Rosiana Beltrão, o governo condicionou o repasse dos royalties à quitação de dívidas dos municípios com a Companhia de Abastecimento d?Água e Saneamento (Casal). ?Alguns municípios regularizaram sua situação e nem assim receberam o que é devido. Vou para a reunião com documentos que comprovam a dívida, e queremos sair de lá com uma proposta concreta de quitação desse débito?, avisou. Sérgio Dória disse ontem que o repasse vem sendo feito a municípios que regularizaram suas dívidas com o Estado. JUSTIÇA Rosiana Beltrão afirmou também que a AMA vinha pregando que os prefeitos tivessem paciência para resolver a questão. Diante da demora, mais de trinta municípios recorreram à Justiça com mandados de segurança cobrando o repasse imediato dos royalties. Coruripe, Piranhas e São José da Laje conseguiram liminares determinando o repasse a partir de outubro. |LB