Licita��o das contas adiada para dia 19

| LUIZA BARREIROS Repórter O governo do Estado decidiu adiar para a próxima segunda-feira, dia 19, a licitação da conta-salário dos servidores e da conta de pagamento dos fornecedores do Estado, que estava prevista para acontecer hoje. O adiamento foi solicitado pelos bancos privados que adquiriram o edital e pretendem disputar o controle das contas durante os próximos cinco anos. Os bancos querem esperar o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação em que é questionada a legalidade de uma licitação semelhante, promovida pelo governo do Ceará. O processo ? um agravo regimental proposto pelo PCdoB contra o Banco do Estado do Ceará (BEC) ? está na pauta do STF para ser julgado na próxima quinta-feira. Em um julgamento anterior, em setembro, o STF considerou inconstitucional a Medida Provisória que possibilitaria que bancos privados tivessem o controle da Conta Única dos entes públicos. Para fugir da proibição, os estados ? como Ceará e Alagoas ? retiraram dos editais de licitação a Conta Única e passaram a licitar a prestação de serviço das contas salário e de fornecedores, sob a alegação de que não haveria proibição nesse sentido. Porém, o PCdoB entrou com um recurso, no qual alega que para pagar o salário por meio do banco privado, o dinheiro terá que ser repassado pelo governo para a instituição bancária um dia antes, o que caracterizaria aplicação de dinheiro público por uma instituição privada. Pressa Segundo o secretário da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, depois que os bancos comunicaram que não compareceriam à sessão antes da decisão do STF, a Comissão de Licitação preferiu adiar para segunda-feira. ?Se mantivéssemos e eles não comparecessem, uma nova sessão só poderia acontecer depois de 30 dias?, explicou. Para o governo, esse prazo é longo demais, já que a idéia é utilizar o dinheiro a ser pago pelo banco vencedor da licitação para ajudar a fechar as contas do ano. O preço mínimo previsto no edital é de R$ 42 milhões, mas poderá ser ainda maior, dependendo do nível da concorrência. HSBC, Caixa Econômica Federal, ABM-Real, Bradesco, Itaú e Sudameris adquiriram o edital, mas apenas os privados devem apresentar propostas. O governo também recebeu propostas financeiras da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para ficarem com as contas.