AMA cobra diferen�a no ICMS repassado

| LUIZA BARREIROS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) determinou ontem que técnicos da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) analisem um estudo feito pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que aponta uma diferença a menor de R$ 26 milhões no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelo Estado às prefeituras. Segundo a entidade, no período de dezembro de 2003 a setembro de 2005, os repasses da parcela de 25% da arrecadação de ICMS, feitos pelo Estado para as prefeituras, teriam ficado abaixo desse percentual, gerando a defasagem agora cobrada pelas prefeituras. A diretoria da associação foi recebida por Lessa para um almoço no Palácio dos Martírios, e fez a entrega ao governador de uma cópia do relatório da AMA. Lessa disse desconhecer que o repasse esteja sendo feito a menor. Ronaldo Lessa recomendou ao secretário da Fazenda, Eduardo Ferreira, que designe técnicos para participar, provavelmente hoje, de uma reunião com os técnicos da AMA para análise da planilha e um posterior encontro de contas. O levantamento da AMA foi feito tendo como base números da própria Secretaria da Fazenda. ROYALTIES Da mesma reunião ? da qual participaram a presidente da AMA, Rosiana Beltrão, e os prefeitos Reinaldo Falcão, Marcelo Souto e Jarbas Omena ? Lessa garantiu que o governo de Alagoas vai pagar, até o próximo dia 30, as parcelas atrasadas de royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos aos municípios. Lessa também solicitou ao secretário executivo da Fazenda, Eduardo Ferreira, o levantamento total do débito, que, segundo a AMA, é superior a R$ 15 milhões. Segundo Rosiana Beltrão, inicialmente houve um acordo com a Sefaz para que fossem liberados os recursos para os municípios que parcelaram o débito com a Casal, mas o calendário de pagamento foi suspenso. A AMA estima que apenas 50% dos municípios não tenham dívidas com o governo do Estado. Por ser um repasse constitucional, o Estado não pode condicionar os royalties às dívidas dos municípios. Por isso, mais de 30 deles já entraram com ações na Justiça. Lessa disse que sempre defendeu a correta distribuição de recursos aos municípios, a ponto de fazer críticas ao governo federal por deixar de repassar verbas.