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Nº 5736
Política

Aumento de delegados n�o � retroativo

| PETRÔNIO VIANA Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) vetou o artigo do projeto de reajuste dos salários dos delegados de polícia do Estado que tornava o aumento retroativo ao mês de outubro deste ano. O veto foi publicado na edição de ontem do Diá

Por | Edição do dia 15/12/2005 - Matéria atualizada em 15/12/2005 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) vetou o artigo do projeto de reajuste dos salários dos delegados de polícia do Estado que tornava o aumento retroativo ao mês de outubro deste ano. O veto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. O trecho foi incluído no projeto original na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), por meio de uma emenda do deputado Francisco Tenório (PMN). Em sua decisão, o governador argumentou que haveria “vício de iniciativa” por parte do Legislativo. O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Valter Oliveira, explicou que, de acordo com a Constituição Estadual e Federal, o efeito retroativo deveria ser de iniciativa do Executivo. “Os projetos não podem sofrer emendas de parlamentares aumentando os gastos do Tesouro Estadual”, afirmou o secretário. ### Tenório estranha veto e vai tentar manter retroatividade De acordo com o secretário executivo de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Valter Oliveira, o acerto entre os delegados de polícia e o governo estadual sobre o reajuste salarial previa que o aumento fosse feito a partir da data da sanção da lei, sem o efeito retroativo. “Esse mesmo acerto foi feito também com outras categorias”, contou Oliveira. O impacto do reajuste retroativo dos salários dos delegados sobre a folha de pagamento do Estado nem chegou a ser calculado pela Secretaria de Administração. Atualmente, a folha de pagamento dos delegados de polícia é de R$ 1.192.595,00. Sem o efeito retroativo, o impacto será de R$ 142.345,00 mensais, ou seja, um aumento de 11,93%. Discriminação O deputado Francisco Tenório (PMN), autor da emenda que tornava o aumento retroativo a outubro, estranhou a decisão do governador Ronaldo Lessa (PDT). De acordo com o parlamentar, a emenda só foi apresentada depois de um entendimento junto ao governo estadual. Tenório disse ter encontrado, na manhã de ontem, com Lessa e com o vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT), na inauguração da pista de acesso ao município de Campestre. O assunto não teria sido comentado por nenhum deles. Tenório disse ainda considerar a decisão discriminatória. “O reajuste para os procuradores do Estado foi aprovado do mesmo jeito, retroativo a outubro. A diferença é que o efeito retroativo foi proposto pelo governo”, lembrou. Tenório pretende entrar em contato com Lessa para tentar reverter a decisão e vai articular com a bancada governista na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) para derrubar o veto. |PV

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