Estado j� pode receber os R$ 29 mi

A Caixa Econômica Federal (CEF) de Alagoas comunicou ontem ao Ministério do Turismo que não há mais nenhuma pendência que impeça Alagoas de receber os R$ 29 milhões que faltam para pagar as obras do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Os recursos chegaram a ser enviados para Alagoas no início de novembro, mas tiveram que ser devolvidos por conta da inscrição do Estado no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a lista de inadimplentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o Estado da lista. O dinheiro será utilizado para pagar serviços executados pela empreiteira OAS, fornecedores e prestadores de serviço que trabalharam na obra. O aeroporto foi inaugurado em setembro e o último pagamento recebido pela construtora foi em junho, referente a medições feitas em maio. A expectativa é de que o crédito dos recursos aconteça em 48 horas. Depois que forem creditados na conta da CEF, a liberação só dependerá do depósito da contrapartida de 10% do governo do Estado. A contrapartida é proporcional à liberação do dinheiro. Inicialmente, devem ser pagos R$ 14 milhões de uma medição já auditada pela CEF. Ontem, o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, disse que os recursos da contrapartida estão garantidos. |LB