| ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) aprovou ontem as contas do governo do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2004, mas foi detectado, naquele ano, um déficit de R$ 351,3 milhões no fundo de aposentadorias e pensões do Estado, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (Ipaseal). Durante a sessão, no TCE, o conselheiro relator das contas, Isnaldo Bulhões, chegou a externar “preocupação” com a situação do Ipaseal. Para ele, não se sabe se no futuro os servidores conseguirão se aposentar e receber os vencimentos depositados no fundo de previdência. Na leitura do relatório e parecer prévio sobre as contas do Estado de 2004, o conselheiro classificou a situação do fundo como de “insolvência”. Ele recomendou que o Estado busque alternativas para “fortalecer o fundo” e “acelerar o processo de compensação previdenciária”. Porém, apesar do déficit no fundo, o conselheiro-relator recomendou a aprovação do parecer por entender que “as falhas e deficiências, apontadas no relatório da apreciação das contas em questão, não constituem impedimento para a sua aprovação. Recomendamos a sua correção para que não acarretem prejuízos ao cumprimento dos normativos legais vigentes, dentro dos preceitos constitucionais e infra-constitucionais, evitando-se, destarte, prejuízos ao erário e á sociedade alagoana”, leu o relator, durante a sessão realizada ontem e que durou duas horas. Ainda segundo o relatório de Bulhões, o governo do Estado atendeu aos investimentos mínimos, garantidos pela Constituição Federal, nas áreas de Educação e Saúde. De acordo com o conselheiro, pelos números do relatório, foram gastos 25,42% na área educacional, quando o mínimo exigido é 25%; e 13,42% na saúde, quando, pela Constituição, deveriam ser aplicados 11%. Na votação das contas, estavam presentes os sete conselheiros, mas apenas seis votaram. Otávio Lessa, irmão do governador Ronaldo Lessa (PDT), absteve-se. O relatório foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Assembléia Legislativa. ### Aumento na dívida e nas transferências Na leitura do relatório e parecer prévio sobre as contas do Estado, de 2004, o conselheiro-relator Isnaldo Bulhões apontou aumento no repasse das transferências correntes ao Estado, em 18,20%, mas também o aumento da dívida pública alagoana, atualmente uma das principais preocupações do governo Ronaldo Lessa. No comparativo de arrecadação da receita de transferências correntes, em 2003 o Estado recebeu R$ 958.246.409. Em 2004, o valor subiu para R$ 1.132.600.154. Porém, a dívida alagoana também cresceu. Na administração direta, em 2003, a dívida estava em R$ 4.251.921.240. Em 2004, de acordo com o relatório lido por Bulhões no TCE-AL, a dívida estava em R$ 4.580.824.240. Aumento de 7,74%. Na administração indireta, a dívida em 2003 estava em R$ 224.617,489; em 2004, foi de R$ 255.483,126. Aumento de 4,44%. “A dívida do Estado de Alagoas continua crescendo, havendo um crescimento de 7,74% em relação ao exercício de 2003”, contou Bulhões, na leitura do relatório. O relator apontou ainda que o crescimento da dívida vem prejudicando a administração estadual. Segundo o relatório, a idéia é de que em 15 anos o Estado “reduza a sua dívida ao limite permitido, à razão de 1/15 a cada exercício financeiro, porém, o que se observa no nosso Estado, ao contrário, é o seu crescimento, que muito tem prejudicado a administração pública estadual”, destacou o relator, durante a sessão do tribunal. |OR