Governo espera receber R$ 28 mi

| LUIZA BARREIROS Repórter O governo do Estado espera receber, já na próxima semana, um reforço de caixa de R$ 28 milhões, proveniente do fundo emergencial de apoio ao ensino médio, que vem sendo chamado ?Fundebinho?. O dinheiro tem que ser obrigatoriamente aplicado na Educação, mas logo que chegar deverá ser utilizado para o governo concluir o pagamento da folha do 13º salário, com o compromisso de que será reposto no ano que vem. O nome ?Fundebinho? é uma alusão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está pendente de votação no Congresso Nacional. O novo fundo atenderá os ensinos infantil, fundamental e médio, substituindo o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o deputado federal e ex-secretário de Educação Maurício Quintella (PDT), é esse dinheiro que vai segurar o ensino médio no próximo ano. ?O dinheiro vem para despesas de custeio para pagamento de professores temporários, transporte, reforma de escolas e compra de material de consumo?, explicou. Quintella lembra que no ano passado, o Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 129 milhões para quatro governos, que apresentaram relatórios pedindo socorro emergencial ao governo federal. Maranhão, Ceará e Piauí receberam R$ 35 milhões cada, e Alagoas, R$ 24 milhões. O critério utilizado na época para escolha dos estados foi a apresentação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e dificuldades financeiras. Para este ano, todos os estados serão beneficiados. PROJETO A votação do projeto de lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá ser uma das prioridades da pauta de convocação do do Congresso Nacional durante o recesso. O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência e, assim como o Fundef, será composto por uma cesta de tributos. O deputado Maurício Quintella explica que o projeto encaminhado pelo governo foi modificado e teve avanços no Congresso Nacional. Uma dessas mudanças é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches, que atendem crianças de até três anos. As mudanças também impedirão a guerra por alunos como forma de aumentar os recursos a serem recebidos. Outro ponto positivo do projeto é a previsão de crescimento do aporte do governo federal para o Fundo. O projeto de Orçamento da União para 2005 prevê para o Fundeb R$ 1,1 bilhão. ?Em quatro anos, o aporte deverá chegar a R$ 4,5 bilhões?, explicou.