TRE devolve mandato a Paulo Corintho

ODILON RIOS Repórter Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) determinou que o vereador eleito Paulo Corintho Martins da Paz (PV) seja empossado imediatamente no mandato. A decisão saiu ontem, no começo da tarde, e ainda cabe recurso. Ontem mesmo, o presidente do TRE-AL, desembargador José Fernando Lima Souza, também determinou que a diretoria geral do tribunal encaminhasse ofício ao presidente da Câmara, Arnaldo Fontan (PFL), e ao 1º secretário, Galba Novaes (PL) comunicando a decisão do TRE. ?O doutor Corintho deverá ser empossado imediatamente como vereador?, explicou Souza. Corintho teve o mandato cassado em 26 de junho deste ano, acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Antes mesmo de tomar posse, no dia 30 de dezembro, ele teve o diploma cassado por decisão de juiz de primeira instância. Foi utilizada como prova uma reportagem de televisão, mostrando eleitores supostamente cobrando dinheiro que teria sido prometido por Paulo Corintho em troca de votos. Em junho, o juiz eleitoral da 3ª Zona, James Magalhães, julgou procedente a ação de impugnação de mandato de Corintho. Dias depois da decisão, ele foi empossado na Secretaria de Esportes pelo governador Ronaldo Lessa (PDT). Ouvido ontem pela Gazeta, o vereador Damásio Ferreira (PTdoB), suplente que assumiu a vaga de Corintho, disse que vai recorrer da decisão. ?Estou surpreso com a decisão, já que foi depois de tanto tempo?, avisou. De acordo com ele, ?me causou espanto, até porque toda a população achava que isso não existia mais?. Para ele, os argumentos utilizados pela defesa do vereador Paulo Corintho não são consistentes. ?Não montei aquilo. Não teria capacidade de montar aquilo?, afirmou Damásio, que agora volta à vaga de suplente. Sobre a ?montagem?, referia-se à reportagem de televisão, supostamente mostrando eleitores cobrando R$ 30, que teriam sido prometidos por Corintho por cada voto, nas eleições de 2004. ?A decisão é completamente injusta?, queixou-se Damásio. ?Mas não quero dizer que o tribunal me persegue. Só estranho alguns votos?, disse, referindo-se a juízes do TRE-AL. O presidente da Câmara, Arnaldo Fontan (PFL), disse que empossará Paulo Corintho logo que receber os documentos com a decisão do TRE. ### Emoção e choro após sentença a favor Durante a sessão do TRE-AL, o vereador Paulo Corintho (PV) aguardava o resultado ao lado de seu pai, Corintho Campelo da Paz, e do vereador Diogo Gaia (PFL), além de membros do governo Lessa que ocupam cargos de terceiro ou quarto escalões no Palácio Floriano Peixoto. Ele estava visivelmente emocionado após a absolvição ? chorou com o pai. Na entrevista, não falou sobre seu suplente, Damásio Ferreira (PTdoB). Dizia que não sabia ao certo qual atitude adotaria dali em diante na Câmara, mas que estava ?pronto para assumir o cargo?. ?Ainda estou sob a emoção do julgamento. Pela primeira vez, foi apreciado o mérito dessa demanda?, contou, referindo-se à sentença do tribunal. Segundo o advogado de defesa, Adriano Soares, era a sétima vez que ele entrava na Justiça Eleitoral na tentativa de resgatar o mandato do vereador Paulo Corintho. Nas seis anteriores, o vereador teve os pedidos negados pelos juízes do tribunal. ?As provas eram frágeis. As testemunhas eram arranjadas. Acho que existem procedimentos na Polícia Federal em que está sendo apurada essa cooptação de testemunhas?, explicou Soares. Ainda de acordo com Soares, Paulo Corintho não pretende entrar com recurso na Justiça para anular a eleição para a Mesa Diretora da Câmara do biênio 2006/2007, que ocorreu esta semana. ?Não cabe. Na legislação, isso é claro. Os atos praticados pelo vereador Damásio Ferreira são válidos, enquanto ele era vereador. Não cabe nenhuma discussão sobre a eleição da Mesa?, analisou o advogado. |OR ### Damásio: TSE ou TRE para recorrer O vereador Damásio Ferreira poderá recorrer da decisão do TRE-AL ao próprio tribunal ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi dada pelo juiz eleitoral Marcelo Teixeira, membro do TRE. ?Ele pode recorrer para o TSE ou pode tentar entrar com embargo de declaração, em preparo do recurso que ele irá usar. Mas, com certeza, há recurso para a decisão?, explicou. Questionado sobre o porquê de o vereador não ter conseguido reverter a decisão do TRE, nas seis vezes anteriores, Marcelo Teixeira argumentou: ?Veja bem: porque há determinados detalhes processuais que levam a crer que o tribunal está em um caminho, mas ele passa a ter outro caminho?. Ritos Depois, Teixeira explicou os ritos processuais do caso: ?Antes, perguntava-se se cabia ou não liminar, se cabia ou não tutela antecipada. Isso foi entendido que cabia, os recursos foram postos, não foram da forma que o tribunal entendia pertinente. Tudo isso foi discutido, a parte processual, a parte formal. Hoje [ontem], foi discutida a matéria de fundo, ou seja, a matéria que estava sob julgamento: se houve ou não houve compra de votos. Então, foi nessa circunstância que o tribunal entendeu, por maioria de votos, que não havia comprovação de qualquer ilícito praticado pelo vereador Paulo Corintho?, apontou. Lances Na sessão ontem do TRE-AL, houve lances dramáticos: na semana passada, quando o julgamento foi suspenso por causa do pedido de vistas do desembargador Humberto Martins, o placar estava em 1 a 1. Ontem, em determinado ponto, chegou a ficar 2 a 2, gerando especulações de que o último voto, o sétimo, seria do presidente do tribunal, mas o voto do juiz Marcelo Teixeira desempatou o placar. Ele foi o quinto a votar na sessão. O último voto, o sexto, foi do juiz Sérgio Wanderley, que decidiu o retorno imediato de Paulo Corintho à Câmara, duas horas depois do início da sessão. |OR