Projeto cria cargo de agente de pres�dio

| LUIZA BARREIROS Repórter O governo do Estado encaminhou um projeto de lei para a Assembléia Legislativa Estadual (ALE) criando a carreira de agente penitenciário no Poder Executivo do Estado. Na mensagem ao presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN), o vice-governador Luis Abílio de Sousa Neto lembrou que o sistema penitenciário de Alagoas não possui quadro definido e 90% das pessoas que trabalham na guarda dos presos são prestadores de serviço terceirizados. ?Levando-se em conta o contingente de 900 pessoas que trabalham nessa condição no sistema prisional de Alagoas, exercendo atividade de agente penitenciário, torna-se imprescindível a sua substituição por servidores concursados?, diz o governador em exercício. Na mensagem, Abílio disse ser intuito do governo a construção de mais dois presídios estaduais, necessitando, para cada um deles, de 150 agentes. Daí, segundo o vice-governador, a necessidade de 1.200 cargos na carreira. SALÁRIOS Segundo o projeto de lei, o governo do Estado publicará, posteriormente à criação da carreira, um edital de abertura do concurso para preenchimento dos cargos. Para integrar a carreira de agente penitenciário será exigido ensino médio completo. Um outro projeto de lei encaminhado à Assembléia fixa os subsídios para a carreira: R$ 950,00 (classe A), R$ 1.092,50 (classe B), R$ 1.256, 00 (classe C) e R$ 1.444,83 para a classe D, que é o topo da carreira. ### Sancionado reajuste de 6% aos servidores O Diário Oficial do Estado publicou ontem as leis sancionadas pelo governador em exercício, Luis Abílio de Sousa Neto, concedendo reajuste de 6% nos subsídios de servidores integrantes dos níveis elementar, médio e superior do serviço civil do Poder Executivo e de técnicos da área da Secretaria de Saúde e da Fundação Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal). O reajuste beneficiará 28 mil servidores e, segundo o secretário de Recursos Humanos, Patrimônio e Administração, Valter Oliveira, não terá impacto nas finanças do governo. O secretário explica que em outubro de 2004 o governo concedeu um reajuste para os servidores dessas categorias, só que retroativo a 1º de janeiro de 2004. ?O valor do aumento foi implantado em outubro do ano passado e o retroativo de janeiro a setembro de 2004 foi pago este ano, tendo sido concluído em setembro passado?, explicou o secretário. Sapato branco Valter Oliveira conta que quando o aumento para os profissionais de Saúde foi negociado este ano, os chamados ?sapatos brancos? ? servidores que trabalham em funções administrativas nos hospitais e postos de saúde ? pediram ao governo que o valor que vinha sendo pago como diferença fosse incorporado aos salários deles. ?Como a incorporação não era possível, foi calculada a diferença e concedido o reajuste salarial no percentual equivalente e extensivo às carreiras que não são apenas da Saúde?, explicou o secretário Oliveira. As leis concedendo os reajustes entraram em vigor ontem, mas são retroativas a 1º de outubro deste ano. |LB