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Nº 5735
Política

Redu��o do limite economiza R$ 35 mi

Com a redução de 22% para 15%, no percentual máximo de comprometimento da receita líquida do Estado para o pagamento mensal dos juros da dívida de Alagoas com o governo federal, o governo estadual estima que, em 2006, fará uma economia em torno de R$ 35 m

Por | Edição do dia 21/12/2005 - Matéria atualizada em 21/12/2005 às 00h00

Com a redução de 22% para 15%, no percentual máximo de comprometimento da receita líquida do Estado para o pagamento mensal dos juros da dívida de Alagoas com o governo federal, o governo estadual estima que, em 2006, fará uma economia em torno de R$ 35 milhões. A previsão é do secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória. A redução foi determinada pelo ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder, na última segunda-feira, liminar ao Estado de Alagoas contra a União. Agora, após a vitória inicial no Supremo, o Estado vai tentar recuperar, também via STF, o que já foi pago além do percentual máximo desde outubro de 2004. Nesses 15 meses, segundo Dória, o Estado pagou a mais à União, pelo chamado extra-limite, algo entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões. “Na ação no STF, o Estado pedia que redução de 22% para 15% fosse retroativa a outubro de 2004, mas não foi atendido. Vamos voltar ao STF para que as perdas sejam compensadas nas parcelas futuras”, disse. |PL

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