Procuradores do TC querem reajuste

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) analisa a possibilidade de conceder reajuste salarial aos quase 50 procuradores do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL). O reajuste seria para promover a isonomia dos procuradores do TC com os procuradores do Estado. O impacto na folha salarial do órgão, caso o reajuste venha a ser concedido, refletido no orçamento do Estado, chega a R$ 160 mil por mês. Na tarde de ontem, os procuradores do TC estiveram reunidos com os deputados estaduais para discutir o reajuste. Os deputados ouviram a sugestão de que fosse feita uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA) para 2006, no sentido de garantir o aumento dos salários. Paulão contesta O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), manifestou sua opinião contrária à concessão do reajuste. Na opinião do deputado, o reajuste seria ?mais uma anomalia? em Alagoas. ?O Tribunal de Contas tem quase 50 procuradores quando, pela necessidade do órgão, não precisaria nem de cinco. São pessoas que entraram lá por apadrinhamento e não fazem quase nada por falta de serviço?, acusou o parlamentar petista. Duodécimo O deputado Paulão lembrou ainda que, dentro do projeto da LOA de 2006, está um aumento no duodécimo do TC de cerca de 15% em relação ao orçamento do órgão em 2005. Segundo Paulão, a tendência na ALE é de que o reajuste seja concedido. ?O próprio TC poderia conceder reajustes a seus procuradores e a todos os seus funcionários com esse incremento no duodécimo. Essa é uma anomalia grande. Enquanto os policiais civis recebem R$ 800 por mês e não conseguem um reajuste, essa categoria, formada por uma elite, pode receber aumento?, criticou o deputado. Entre os argumentos dos procuradores do TC, está uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado, sujeita a recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a emenda reajustando o salário dos procuradores pode ser vetada pelo governo do Estado por vício de iniciativa, ou seja, por onerar os cofres do Estado quando uma proposta desse tipo deveria partir do governo ou do próprio TC.