Governo resiste � proposta da Caixa

| PLÍNIO LINS Editor de Política O governo do Estado está propenso a dar hoje por encerradas ? sem acordo ? as negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF) em torno da conta-salário e da conta de pagamento de fornecedores do Estado. A Caixa ainda tentava, ontem, manter as contas, mesmo após a vitória do Banco Itaú na licitação feita segunda-feira. O Itaú apresentou a maior proposta financeira: R$ 68,1 milhões, pagos à vista logo após a assinatura do contrato, e o compromisso de abrir nove agências na capital e no interior do Estado para atender às cerca de 60 mil contas de servidores ativos e inativos. A Gazeta teve acesso ontem, por meio do deputado estadual Marcos Ferreira (PMN), ao inteiro teor da proposta feita pela Caixa Econômica ao governo do Estado para manter as contas sob seu controle. Marcos Ferreira defende que conta-salário e a conta-fornecedor sejam mantidas no banco estatal. A Caixa propõe pagar R$ 55 milhões ao Estado: R$ 20 milhões à vista e os restantes R$ 35 milhões parcelados ao longo de quatro anos. O segundo item da proposta da CEF é o que emperrou as negociações. A Caixa se compromete a negociar com o Tesouro Nacional a aquisição de dois lotes de títulos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que são do Estado e estão em poder do Tesouro. Esses lotes, no valor de face de R$ 106 milhões, valeriam, descontado o deságio, cerca de R$ 45 milhões. O Tesouro mantém esses títulos sob sua custódia e pretende que eles sejam usados para amortizar a dívida do Estado com a União. O governo Lessa quer a liberação deles, para que os R$ 45 milhões entrem como dinheiro vivo no caixa do governo. A proposta da CEF é de negociar essa liberação com o Tesouro ? mas essas negociações, reclama o governo estadual, nunca chegaram a um ponto satisfatório em cerca de três meses de articulações, inclusive políticas. O terceiro e último pontos da proposta da Caixa ? considerado o item socialmente mais importante ? seria a viabilização, em um ano, da construção de 9 mil casas populares em Maceió e no interior do Estado. A Caixa bancaria o programa de financiamento da obra, com base na Resolução 460 do Conselho Curador do FGTS, e reservaria R$ 70 milhões para as 9 mil casas. O governo do Estado e as prefeituras entrariam, a título de contrapartida, com a cessão dos terrenos e o pagamento da mão-de-obra. Para se ter uma idéia, 9 mil casas populares são bem mais do que todas as 6.308 unidades da Cohab existentes no conjunto Benedito Bentes I e II, somadas às 2 mil do Conjunto Graciliano Ramos ? sem contar os empregos que a construção geraria. ### CEF dá mais vantagens, diz deputado ?A proposta da Caixa é melhor, tem mais vantagens para o Estado e para os servidores que recebem por meio dela?, afirmou, ontem, o deputado Marcos Ferreira, defendendo a manutenção da conta-salário e da conta-fornecedor do Estado no banco estatal.?Fazendo as contas, a Caixa oferece, a curto e médio prazos, R$ 170 milhões ao Estado, fora um pacote de facilidades para os servidores: isenção de tarifas, crédito a juros mais baixos, desconto no seguro de veículos e outros benefícios?, enumerou Marcos Ferreira. Segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, a proposta do Banco Itaú, que venceu a licitação, também contém esses tipos de vantagens para os servidores que passarão a ser correntistas. ?A curto prazo, pode ser que seja boa para o governo a negociação com o Itaú?, rebate Marcos Ferreira, referindo-se aos R$ 68,1 milhões que o banco privado propõe pagar. ?Mas a longo prazo, é evidente que a Caixa Econômica tem uma proposta melhor. O Estado não é uma empresa, não visa lucro. Espero que o governador repense essa questão?, disse o parlamentar. O deputado também lembrou que a Caixa tem 33 agências no Estado, além das lotéricas e outros correspondentes bancários ? que funcionam até em mercadinhos ? em 98 das 102 cidades alagoanas. CULPA É DO TESOURO O secretário de Planejamento e Finanças, Sérgio Dória, estava ontem em São Paulo e, por telefone, confirmou à Gazeta o teor da proposta da Caixa, com algumas correções pontuais: os R$ 20 milhões, segundo ele, seriam para pagar fornecedores, e não creditados à vista ao Estado. Dória disse que o maior entrave foi mesmo a questão do FCVS, e responsabilizou o Tesouro Nacional por ter empacado as negociações. Quanto à questão das agências do Itaú, Dória disse que 90% da conta-salário está concentrada em Maceió e Arapiraca. ?O Itaú tem como atender bem aos servidores?, garantiu ele. |PL ### Tesouro Nacional emperrou negociações, afirma Dória Segundo o secretário Sérgio Dória, o Estado possui, sob custória do Tesouro Nacional, algo em torno de R$ 300 milhões em créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Esses papéis são originários de contratos habitacionais antigos, das carteiras do extinto Produban e do Ipaseal. Desse total, R$ 106 milhões são de títulos homologados, prontos para serem postos no mercado. Com o deságio, o valor chegaria a R$ 45 milhões. ?Nós fizemos tudo para liberar esses créditos, mas o Tesouro Nacional põe todas as dificuldades?, disse Dória. O Estado poderá fazer uma licitação para vender esses títulos. O superintendente da Caixa em Alagoas, Évio Ament, disse ontem à Gazeta que as negociações com o Tesouro estavam adiantadas, e que ?em uma semana ou dez dias? o impasse sobre o FCVS poderia estar solucionado. Ament lamentou a possibilidade de a Caixa perder o Estado como cliente. |PL