Caixa vai manter as contas do governo

| PLÍNIO LINS Editor de Política A conta-salário e a conta de pagamento dos fornecedores do Estado vão continuar com a Caixa Econômica Federal. Ao final de negociações tensas entre representantes da equipe econômica do governo e da direção nacional da Caixa ? que foram reabertas na semana passada ? o martelo foi batido ontem pelo governador em exercício Luis Abílio, na sede da Secretaria da Fazenda. Na segunda-feira, as negociações pareciam ter chegado a bom termo, mas à noite surgiram complicadores que foram resolvidos durante as reuniões finais de ontem. Para manter as contas do Estado, a Caixa se compromete a desembolsar, de imediato, R$ 52,3 milhões. Em janeiro, por meio de negociações com o Tesouro Nacional, serão liberados R$ 22 milhões em títulos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Só nesses dois itens, portanto, o governo do Estado obteve, nas negociações, créditos que totalizam R$ 74,3 milhões. ?Foi um ganho muito expressivo para o Estado em relação à proposta inicial da Caixa e à própria proposta vencedora da licitação do dia 19?, disse ontem à noite à Gazeta o secretário estadual de Comunicação Social, Joaldo Cavalcante. Fica mantida, também, a cláusula social considerada mais importante no acordo: a Caixa vai financiar a construção, em um ano, de 9 mil casas populares. O governo já decidiu que serão 3 mil unidades em Maceió e 6 mil no interior ? as cidades beneficiadas ainda serão escolhidas. O valor total desse empreendimento habitacional é estimado em R$ 87 milhões, dos quais cerca de R$ 73,5 milhões investidos diretamente pela Caixa, e os restantes R$ 13,5 milhões em contrapartida do Estado e dos municípios, correspondentes à cessão de terrenos e obras de infra-estrutura nos conjuntos. ### Quem recebe pelo BB abrirá conta na CEF O Diário Oficial do Estado publica, hoje, o acordo entre governo e Caixa Econômica Federal, sob a forma de um termo aditivo ao contrato em vigor. A Caixa, que hoje detém 75% das contas-salário do Estado, passará a ter 100%, além de toda a conta-fornecedor, que já administra. Os servidores que recebem pelo Banco do Brasil (BB) ? onde atualmente estão 25% das contas de pagamento de salários do Estado ? deverão abrir conta na Caixa, onde seus salários passarão a serem pagos. Quem quiser, continua a ter conta no BB, mas os vencimentos serão creditados em suas contas na Caixa, que passou a ter exclusividade ? e pagou por isso. Será também publicada no Diário Oficial a revogação, pelo governo do Estado, da licitação realizada no último dia 19, na qual saiu vencedor o Banco Itaú, que apresentou proposta de R$ 68,1 milhões para operar a conta-salário e a conta-fornecedor. A licitação chegou a ser homologada, mas o contrato com o Itaú não foi assinado. O procurador-geral do Estado, Wilson Protásio, disse ontem, segundo a Secom, que a assinatura do termo aditivo com a Caixa foi feita dentro de todas as normas legais. Segundo ele, o governo foi ao mercado para verificar uma proposta mais vantajosa para o Estado e para os servidores na operação das contas. ?A Caixa decidiu apresentar uma proposta que se mostrou mais vantajosa e, por isso, foi decidido pelo termo de aditamento ao contrato?, disse. COMO SERÁ A Caixa Econômica explicou que, pelo acordo fechado ontem, os R$ 52,3 milhões que a CEF vai desembolsar de imediato para o Estado serão da seguinte forma: R$ 44,3 milhões serão destinados a pagamento de dívidas pendentes com fornecedores do Estado. O Estado informará à Caixa os débitos e estes serão quitados, até o limite de R$ 44,3 milhões. Outros R$ 8 milhões são créditos do FCVS que a Caixa pretende liberar de imediato no Tesouro Nacional e repassar ao Estado. Este valor será usado para despesas de custeio e investimentos pendentes, como as contrapartidas das verbas federais para o Aeroporto Zumbi dos Palmares, que estão atrasadas. Os outros R$ 22 milhões do FCVS são créditos do Estado que estão retidos pelo Tesouro. A Caixa se compromete a liberá-los no decorrer de janeiro. Será também dinheiro livre para o caixa do Estado. O governo comemorou o desfecho das negociações. ?A decisão que tomamos foi a mais vantajosa para o povo de Alagoas?, disse Luis Abílio. Os secretários Sérgio Dória (Planejamento e Finanças) e Eduardo Henrique (Fazenda) também ficaram satisfeitos, segundo Joaldo Cavalcante. ?O Estado transformou em ativos um serviço que não lhe rendia nada?, disse Cavalcante. A Caixa ficou mais do que satisfeita: ficou aliviada. O superintende em exercício em Alagoas, Guido Palmeira, admitiu ontem que, se o banco estatal perdesse as contas do governo estadual, ?o impacto seria forte?. Na verdade, a CEF poderia ter que fechar agências em Alagoas. |PL