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Nº 5730
Política

Munic�pios de AL receber�o 4,5 milh�es

| ODILON RIOS Repórter A liberação de R$ 900 milhões da Lei Kandir para os estados, municípios e o Distrito Federal não deverá gerar impacto nas cidades alagoanas, foi o que disse ontem a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana

Por | Edição do dia 29/12/2005 - Matéria atualizada em 29/12/2005 às 00h00

| ODILON RIOS Repórter A liberação de R$ 900 milhões da Lei Kandir para os estados, municípios e o Distrito Federal não deverá gerar impacto nas cidades alagoanas, foi o que disse ontem a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão. O dinheiro virá na primeira semana de janeiro. “Serão 4,5 milhões para os municípios. Não é muito, mas não deixa de ser bom”. Para Rosiana, o dinheiro representa 10% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma cidade alagoana. Para ela, a receita dos municípios alagoanos vai aumentar quando o Congresso aprovar o aumento de 1% na verba do FPM. “No ano que vem, vamos tentar colocar isso na pauta da reforma tributária. Não é favor nenhum fazer isso”, apontou. Rateio Ao todo, virão para Alagoas R$ 18 milhões da Lei Kandir, cerca de 2% do total distribuído entre os estados. O rateio da parcela dos municípios, segundo o Diário Oficial da União de 27 de dezembro, obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos respectivos estados, aplicados no exercício deste ano. Dos R$ 18 milhões a que Alagoas tem direito, 75% serão entregues diretamente ao Estado e 25% aos municípios. A Gazeta tentou contato ontem com o secretário da Fazenda, Eduardo Henrique, para falar sobre o impacto do dinheiro no Estado, mas ele não foi localizado. Lei kandir Esse dinheiro é parte das compensações pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Foi retido pelo governo federal, depois prometido, mas com um acordo de liberar apenas a metade. Logo após, o governo decidiu liberar toda a verba. A decisão foi a de evitar um desgaste ainda maior, em três meses de polêmica sobre a retenção. O Paraná receberá a parcela maior dos R$ 900 milhões: 9,58%; o Acre receberá menos: 0,15%. No início deste mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a anunciar, após reunião da Junta Orçamentária com o presidente Lula, que só seriam repassados R$ 450 milhões aos estados. A equipe econômica é contra essa transferência e tem insistido em que os governadores devem criar um mecanismo que assegure a compensação dessas perdas.

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