| PLÍNIO LINS Editor de Política O governo do Estado já recebeu, da Caixa Econômica Federal (CEF), os primeiros R$ 44,3 milhões referentes ao contrato que garantiu ao banco estatal a exclusividade na operação da conta-salário e da conta de pagamento de fornecedores do Estado. As negociações foram concluídas na última terça-feira. Os R$ 44,3 milhões nem chegaram a “esquentar lugar” na conta-convênio aberta pelo Estado para receber esse valor: pelo acordo feito com a Caixa, o dinheiro foi 100% destinado a quitar dívidas pendentes do governo com fornecedores diversos e pagar contrapartidas atrasadas do governo estadual, relativas a verbas liberadas pelo governo federal, via Caixa, para convênios de obras como as do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, cujas parcelas de pagamento estavam com alguns meses de atraso. A obra foi inaugurada em setembro passado. O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, explicou ontem à Gazeta que cada secretaria do governo encaminhou sua relação de dívidas em atraso, e a Caixa creditou os respectivos valores nas contas dos fornecedores. “As prioridades foram as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública”, disse o secretário. Além dos R$ 44,3 milhões pagos à vista pela Caixa, o contrato com o banco estatal para manter a conta-salário e a conta-fornecedor garantiu ao Estado outros R$ 30 milhões, relativos a créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), a favor do Estado, que estavam retidos pelo Tesouro Nacional como caução de parcela da dívida de Alagoas com a União. Segundo o secretário Eduardo Henrique, R$ 8 milhões já foram liberados e seriam creditados ainda ontem na conta do Estado. “Os restantes R$ 22 milhões, também de créditos do FCVS, estarão liberados até 10 de janeiro”, disse o secretário, reportando-se às garantias que disse ter recebido da Caixa. Os R$ 30 milhões virão “limpos” para o Estado, ou seja, o governo poderá aplicá-los a seu critério, seja em custeio, investimento, folha salarial ou saldando mais dívidas. Antes da operação com a Caixa, o Estado projetava R$ 67 milhões na rubrica “restos a pagar” (débitos pendentes) para 2006. Agora, eles ficarão entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Em 2004, o “pendura” deixado para 2005 foi bem maior: cerca de R$ 100 milhões, lembra Ferreira. ### Em janeiro, migração de contas do BB para a Caixa Os servidores do Estado que recebem seus salários pelo Banco do Brasil (BB) terão que abrir conta na Caixa Econômica Federal, que agora tem a exclusividade nesse serviço. São 25% dos servidores que, ao entrarem para o Estado, optaram por receber pelo Banco do Brasil, seja porque já tinham conta nessa instituição ou porque a preferiram. Agora, será necessário fazer a migração. Mas ela não será imediata. O secretário estadual da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, explicou ontem que os salários de dezembro, a serem pagos em janeiro, ainda serão pelo atual sistema: quem tem conta na Caixa recebe pela Caixa, quem tem conta no BB recebe nessas contas. “Sem alteração”, disse Ferreira. Já os salários de janeiro, que serão pagos em fevereiro, já estarão dentro do novo sistema: tudo por meio da Caixa. Durante o mês de janeiro, a migração terá que ser feita. A Caixa Econômica e as secretarias da Fazenda e de Administração e Recursos Humanos vão se encarregar de avisar e orientar os servidores que recebem pelo Banco do Brasil sobre os procedimentos necessários para a abertura de conta na CEF. Quem tiver saldo na conta do BB e quiser mudar para a Caixa, poderá fazê-lo, segundo o secretário da Fazenda, sem pagar CPMF. Obviamente, quem quiser manter a conta no Banco do Brasil, mesmo depois de ter aberto a conta-salário na Caixa, poderá mantê-la normalmente. Mas o salário será pago exclusivamente pela Caixa, e só quem tem conta nesse banco poderá receber. BB TENTA MANTER CONTAS A direção do Banco do Brasil ainda tenta, com o Estado, manter os 25% de contas-salário que opera no governo de Alagoas. O gerente de relações com o governo da Superintendência do BB em Alagoas, Fernando Ribeiro, confirmou ontem para a Gazeta que essas gestões estão sendo feitas, mas não soube informar resultados nem a forma pela qual o BB pretende manter essas contas, porque essas negociações estão a cargo da direção nacional do banco. “Naturalmente, o Banco do Brasil tem interesse em manter toda a sua clientela, inclusive esses servidores. É um procedimento normal de mercado”, disse Ribeiro. |PL