Política
Governo assina quarta-feira cria��o de Ag�ncia Animal
| ODILON RIOS Repórter (com informações da Agência Alagoas) O governo vai criar, na próxima quarta-feira, a Agência de Defesa Agropecuária. A criação do órgão é um dos 13 itens obrigatórios para que o Estado mude de classificação sobre a incidência da febre aftosa no País. De acordo com o secretário de Agricultura, Kleber Torres, isso significa que o Estado pode, ainda em 2006, sair da classificação de zona de risco desconhecido para zona de risco médio, livre, com vacinação. ?Há índices mínimos de vacinação para que isso aconteça, mas o governo anuncia isso na quarta-feira?, disse o secretário. ?Foram 230 mil doses doadas para pequenos pecuaristas, com recursos próprios?, disse o secretário. As doses foram vendidas em Alagoas a R$ 1,20. A criação da Agência foi feita por intermédio de projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa, depois de pressão da bancada ruralista, que só aprovaria o Orçamento do Estado para 2006 caso o projeto para a criação da Agência fosse enviado ao poder. Competirá à agência planejar, coordenar, executar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalizar o comércio e o uso de insumo, produtos agropecuários e agroindustriais, bem como criatório e abate de animal silvestre. Serão atribuições também da agência, que terá autonomia administrativa e financeira, exercer a inspeção animal e vegetal, controle de produtos e a padronização para normas para eventos agropecuários. Para ajudar na execução dos seus trabalhos, o órgão contará com o apoio do Fundo Especial de Defesa Sanitária, podendo celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.