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Nº 5730
Política

Governo vai ao TJ para n�o pagar equipara��o a policiais

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), desembargador Estácio Gama de Lima, deverá se pronunciar hoje sobre a solicitação feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que fosse suspensa da sentença que dete

Por | Edição do dia 06/01/2006 - Matéria atualizada em 06/01/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), desembargador Estácio Gama de Lima, deverá se pronunciar hoje sobre a solicitação feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que fosse suspensa da sentença que determina a equiparação salarial dos agentes da Polícia Civil. Segundo o desembargador, na tarde de quarta-feira a PGE deu entrada na solicitação. A decisão da juíza da 17ª Vara da Fazenda Pública, Esther Manso, publicada pelo Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, obriga o governo estadual a implantar a equiparação em 48 horas. No caso da folha salarial estar “fechada”, a juíza deu cinco dias para que fosse elaborada uma folha suplementar contemplando a equiparação. A medida visa igualar os salários dos agentes aos policiais considerados especiais, como os integrantes do Grupamento Tigre. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), até o fim da tarde de ontem, ainda não tinha tomado conhecimento do pedido de suspensão da sentença feito pela PGE. De acordo com o vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, a informação passada à entidade pela Secretaria de Administração do Estado foi de que a folha suplementar já estaria sendo elaborada. “Não tínhamos conhecimento disso, mas já era previsto. Vamos acionar nossos advogados para ver o que pode ser feito. De qualquer forma, acredito que o presidente do TJ vai manter a decisão da primeira instância”, comentou Melo. Na última sexta-feira, o Sindpol esteve reunido com o secretário executivo de Administração, Valter Oliveira. No encontro, o governo manifestou a intenção de manter a proposta de 6% de reajuste em janeiro e mais 6% em maio. Para Melo, a tendência da categoria é aceitar o reajuste, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em assembléia geral, cuja data será definida na semana que vem. O secretário Valter Oliveira, que pode ser preso caso a determinação da juíza Esther Manso não seja cumprida até a próxima segunda-feira, declarou ontem que só vai se manifestar sobre a questão depois da decisão do TJ. Mesmo assim, Oliveira disse não estar tomando nenhuma medida caso a equiparação seja mantida, o que contradiz a informação passada pela secretaria ao Sindpol. O secretário disse ainda que, “como a folha de dezembro já está fechada e a de janeiro só será paga em fevereiro, existe tempo suficiente para que haja uma definição”.

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