TJ d� largada para demiss�o de parentes

| PLÍNIO LINS Editor de Política O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas iniciou ontem o processo que deve culminar, até o dia 12 de fevereiro, na exoneração de todos os parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos comissionados no Poder Judiciário estadual. O presidente do TJ, desembargador Estácio Gama de Lima, publicou portaria dando prazo de 15 dias ? portanto, até o próximo dia 19 ? para que todos os servidores com cargos em comissão ou funções gratificadas, que tenham parentesco até o terceiro grau com magistrados, informem essa condição por escrito à presidência do tribunal. Esses servidores terão que ser exonerados. A medida está sendo tomada em cumprimento à resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? a chamada resolução antinepotismo ?, que foi publicada e entrou em vigor no dia 14 de novembro, dando prazo de 90 dias aos Tribunais de Justiça dos estados para a demissão de parentes de magistrados. O nepotismo no Judiciário federal já estava proibido desde 1996. Até terceiro grau A proibição de nepotismo atinge cônjuge, companheiro e parentes até terceiro grau, o que inclui filhos, netos, pais e irmãos. De acordo com a resolução, não poderá haver vínculo de parentesco nem com os desembargadores e juízes do tribunal ou vara para o qual a pessoa foi ou for nomeada, nem com servidores que ocupem cargo de confiança, como diretor-geral. A resolução também acaba com o ?nepotismo cruzado?, em que um magistrado nomeia o parente de um colega para o seu gabinete e o outro retribui com o mesmo gesto. TerceirizadOs Outra restrição imposta pelo CNJ é a contratação de parentes por empresas que prestam serviço terceirizado ao tribunal onde o magistrado atua, durante a vigência do contrato de prestação do serviço. Esse tipo de contrato é freqüente nas áreas de informática, segurança e limpeza. Os novos comissionados que forem contratados pelo Judiciário, para as vagas dos exonerados, terão que assinar declaração prévia de que não têm parentesco com magistrados. ### No MP, mais 5 demissões e 5 nomeações Foram exonerados ontem mais cinco parentes de procuradores de Justiça que ocupavam cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPE). Com as outras 13 demissões que haviam sido feitas na terça e quarta-feira, agora são 18 os exonerados. No MPE, a estimativa é que exista um total de pelo menos 60 parentes de procuradores e diretores que deverão ser demitidos até o próximo dia 14, para cumprir a resolução antinepotismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em novembro passado. Os cinco parentes de procuradores que foram exonerados ontem ? quatro mulheres e um homem ? são: Nyed de Meira Barbosa Sarmento de Azevedo, Camila Alves Tenório, Adalberto Ferreira de Araújo, Cláudia Geovani de Queiroz Azevedo e Patrícia Christina Caldas Torres. Na mesma edição do Diário Oficial, foram publicados os atos de nomeação ? também assinados pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca ? de cinco novos assessores que ocuparão cargos comissionados, em vagas que estão sendo deixadas pelos parentes demitidos. Os nomeados ? três mulheres e dois homens ? são: Moara Oliveira Soares de Meira Barbosa, Natália Siqueira Santos, Ana Célia Montenegro de Medeiros, Sílvio Vieira Sapucaia e Clívio Albuquerque Costa. |PL ### Não há levantamento, diz presidente Nos ?considerandos? da portaria em que determina aos servidores comissionados que declarem parentesco com magistrados, o presidente do TJ, Estácio Gama, afirma que ?não existe, nos registros deste Tribunal de Justiça, qualquer levantamento acerca do parentesco de seus servidores com magistrados e ocupantes de cargos funcionais de direção?. Por isso, diz o desembargador na portaria, há necessidade de ?ser procedido um levantamento minucioso das situações funcionais existentes, visando dar total cumprimento ao contido na já informada resolução [do CNJ]?. Sem estimativa O presidente do TJ faz questão de ressaltar na portaria que, pela Constituição Federal, ?os cargos definidos em lei como comissionados são de livre nomeação e exoneração, não existindo qualquer impedimento legal decorrente de parentesco com os membros do Poder Judiciário ou com ocupantes de cargos funcionais de direção?. Estácio Gama confirmou ontem à Gazeta que ainda não há uma estimativa de quantos são os parentes de magistrados e de diretores que ocupam cargos em comissão no Judiciário. Segundo o desembargador, só depois do dia 19, quando todos tiverem entregue as declarações, ?saberemos quem é quem?. |PL