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Nº 5730
Política

Detentos podem votar em AL este ano

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) debate, em reunião na tarde de hoje, a instalação de seções eleitorais nos presídios da capital. A proposta, que vem sendo discutida desde o fim do ano passado, diz respeito aos presos em

Por | Edição do dia 12/01/2006 - Matéria atualizada em 12/01/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) debate, em reunião na tarde de hoje, a instalação de seções eleitorais nos presídios da capital. A proposta, que vem sendo discutida desde o fim do ano passado, diz respeito aos presos em regime provisório, ou seja, que ainda não possuem sentença condenatória. De acordo com o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que propôs a medida ao presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, existem no Estado cerca de 1.300 presidiários aptos ao voto. Apenas os presos condenados, com sentença transitada em julgado, têm suspenso o direito ao voto. Instalação A reunião de hoje, com os juízes de execuções penais do Estado, vai estudar as ações para operacionalizar a instalação das seções eleitorais. Várias decisões e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizam o procedimento. A medida só valerá, inicialmente, para os presídios da capital. Para que a seção seja instalada, é preciso que a direção das unidades prisionais comunique ao TRE a existência de pelo menos 50 detentos em condições de votar. É necessário também que os detentos peçam à Justiça Eleitoral a transferência do título para a 54ª Zona Eleitoral até o mês de maio deste ano. Experiência O Estado de Pernambuco foi o primeiro a organizar essa estrutura. Lá, os presos sem condenação podem votar desde 2002. Em outubro do ano passado, foram implantadas seções eleitorais nos presídios para a realização do referendo popular que decidiu sobre o comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Na capital, Recife, cerca de 80 presos, sendo 20 mulheres, puderam participar da consulta popular. Outros 152 detentos de quatro municípios do interior de Pernambuco também foram cadastrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para votar no referendo popular. Recife é, proporcionalmente, a capital com o maior número de mortes por armas de fogo: 78 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. A população carcerária do Estado de Pernambuco chega a 15 mil pessoas. No Aníbal Bruno, maior presídio pernambucano, estão presas atualmente 3.930 pessoas.

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