Judici�rio de AL tem 400 comissionados

| PLÍNIO LINS Editor de Política O Poder Judiciário de Alagoas possui atualmente algo em torno de 400 servidores ocupando cargos comissionados. Esse total inclui até motoristas de carros oficiais, cuja função é considerada ?de confiança? pelos magistrados. O levantamento que vai mostrar quantos e quem são, entre os 400 comissionados, os parentes de juízes e desembargadores, será concluído no próximo dia 19. Estes terão que ser exonerados, para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 14 de novembro do ano passado, que proíbe o nepotismo no Judiciário dos estados. O prazo-limite para as exonerações é o dia 12 de fevereiro. Como essa data cairá num domingo, é provável que as demissões tenham que ser feitas até a sexta-feira 10 de fevereiro. Ontem, em entrevista coletiva no auditório do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, o desembargador-presidente do TJ, Estácio Gama de Lima, disse que até o dia 19 todos os comissionados devem informar, num formulário específico, se têm algum grau de parentesco até o terceiro grau com juízes, desembargadores ou ocupantes de cargos de direção no Judiciário. O parentesco até terceiro grau inclui cônjuge ou companheiro, filho, pai, mãe, irmão, tio, sobrinho e cunhado. Essas informações terão que ser fornecidas pelos comissionados à presidência do TJ ?sob as penas da lei?, frisou o presidente. Quem não informar, ou der informações inverídicas ? omitir parentesco, por exemplo ? poderá ser processado. Remunerações Atualmente, as maiores remunerações mensais entre os cargos e funções gratificadas são as de diretor-geral do TJ, secretário-geral e secretário geral da presidência. Cada ocupante desses cargos recebe salário equivalente ao de secretário de Estado: R$ 6.600 brutos por mês. Os salários para cargos de assessoria variam: o menor é de R$ 975, para símbolo DI-1 ? aí está incluído o cargo de motorista comissionado ? e o mais alto é de R$ 3.100, de acordo com o presidente do TJ. ### Nepotismo cruzado sem impedimento O STF poderá decidir que parentes de magistrados não precisam ser demitidos. Ou que o nepotismo é proibido, mas nos três Poderes Estácio Gama preferiu não adiantar informações sobre familiares de magistrados que terão que ser demitidos. Não revelar nem os parentes que ele próprio nomeou no Judiciário. ?Se eu disser os meus, terei que dizer os dos outros?, alegou. Sobre a exoneração, na última terça-feira, de seu irmão Franklin José Gama de Lima, que ocupava o cargo comissionado de supervisor administrativo do TJ, o desembargador-presidente reafirmou que ela nada teve a ver com a resolução antinepotismo do CNJ. O quadro da magistratura alagoana atualmente é de 120 juízes e os onze desembargadores do Tribunal de Justiça ? estes últimos nomeiam o maior número de assessores. Segundo Estácio Gama, entre os juízes, só os de terceira entrância ? das maiores cidades do interior, além da capital ? podem nomear assessores para seus gabinetes. Estácio Gama disse que, ?em princípio?, não vê nenhum impedimento no fato de que parentes de magistrados, que sejam demitidos do Judiciário por força da resolução do CNJ, possam ser nomeados para cargos em comissão no Ministério Público ? que também terá que demitir parentes de promotores e procuradores de Justiça até esta sexta-feira 13 ? e vice-versa, ou seja, parentes de procuradores e promotores que sairão do Ministério Público assumirem cargos em comissão no Judiciário. Isso seria o chamado ?nepotismo cruzado?, também proibido pelas resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público. Pelo menos duas pessoas nomeadas esta semana para o Ministério Público Estadual têm sobrenomes de magistrados em atividade em Alagoas. ?Se isso estiver acontecendo, em princípio não vejo nenhum impedimento?, afirmou Estácio Gama. ?E se houver impedimento, será um caos, porque um parente de juiz ou de desembargador que sair daqui [do Judiciário] não poderá trabalhar?, argumentou. ?Isso será uma condenação, ninguém mais poderá ser parente de magistrado?. Ação da AMB A proibição de nepotismo no Judiciário poderá cair ? pelo menos temporariamente, segundo disse ontem o presidente do TJ nas entrevista coletiva. É que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça. Segundo Gama, o CNJ, para embasar a resolução que obriga à demissão de parentes de magistrados, entendeu que o artigo 37 da Constituição Federal ? que estabelece todas as normas para o serviço público brasileiro ? já prevê a proibição do nepotismo e é, portanto, auto-aplicável. No entanto, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso que prevê o fim do nepotismo nos três poderes. ?Ora, se há em tramitação no Congresso uma PEC proibindo o nepotismo, significa que ele não está proibido. Não se proíbe o que já está proibido?, argumenta Estácio Gama. Neste caso, raciocina o desembargador, se a Constituição não proíbe, os parentes comissionados não precisariam ser demitidos ? pelo menos até a PEC ser aprovada. Já em caso de o STF decidir que o artigo 37 é auto-aplicável, o CNJ estará correto e os parentes comissionados terão mesmo que ser demitidos ? não só no Judiciário, mas também no Executivo e no Legislativo. É isso que o Judiciário deseja, garante Gama. ?As entidades de magistrados não se conformam é com essa posição de que só no Judiciário a nomeação de parentes deve ser proibida?, disse Gama. ?Vamos esperar a decisão do Supremo sobre a ação da AMB. Ela será muito importante?, afirmou. Concurso Estácio Gama anunciou a realização ? ainda sem data marcada ? de concurso público para juiz com, pelo menos, 30 vagas. Pela primeira vez nos concursos do Judiciário alagoano, a OAB-AL participará da elaboração do edital. E as provas serão elaboradas e corrigidas por uma instituição idônea de fora do Estado. |PL ### MPE terá que demitir 37 até amanhã O Ministério Público Estadual (MPE) publica hoje mais um lote de exonerações de parentes de promotores e procuradores de Justiça que ocupavam cargos comissionados. Ontem foram publicadas duas exonerações: Andréa de Albuquerque Calheiros e Vera Márcia de Souza Reis Marques. Com isso, sobe para 23 o número de comissionados demitidos. Segundo o procurador-geral de Justiça, Coaracy da Fonseca, várias exonerações deixaram de ser publicadas ontem. Elas serão divulgadas hoje. Até esta sexta-feira (13) deverão ser demitidos pelo menos outros 37, para cumprir a resolução antinepotismo do Conselho Nacional do Ministério Público. Coaracy estima que cerca de 60 parentes serão demitidos. Saíram também ontem, no Diário Oficial, mais nove nomeados para substituir comissionados exonerados. São eles: Sheyla Campos de Oliveira Vergetti, Divanete Rodrigues Dias, Emmanuela Tenório Lopes, Basile Georges Campos Christopoulos, Thiago Paes Cerqueira de França, Josélia da Conceição Silva Café, Ana Patrícia Luz Santos, Natália Siqueira Santos e Marco Antônio Tenório Brandão. Até ontem, 19 novos assessores foram nomeados no MPE. Eles não podem ter parentesco até 3º grau com promotores e procuradores. |PL