MPE conclui hoje demiss�o de parentes

| PLÍNIO LINS Editor de Política O Ministério Público Estadual (MPE) divulga hoje, no Diário Oficial do Estado, a última lista de exoneração de servidores comissionados que são parentes de procuradores ou promotores de Justiça. Com isso, o MPE conclui o processo de demissões determinado pela resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiu o nepotismo. Ontem, foram publicadas 20 exonerações. Como seis delas foram republicações por incorreção, a lista contém 14 novas demissões. Os demitidos foram: Breno de Albuquerque Calheiros, Michelle Calheiros Lima, Maria Carolina de Pinto Costa Jucá, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Filho, Ana Carolina Moreira Ângelo, José Alves Tenório Neto, Rodrigo Medeiros Pirauá, Vanessa Maria Sampaio Lopes Villanova, Jonas Eduardo Rezende Félix, Emanuele Rezende Félix, Izabelle Rezende Félix, Edda Maria Araújo Silva, José Augusto Tenório Gomes e Joelma Mendes Chagas da Silva. Como já haviam sido publicadas anteriormente 23 demissões, agora sobe para 37 o número de comissionados exonerados do MPE por terem parentesco até o terceiro grau com promotores, procuradores de Justiça ou diretores do MPE. Os últimos 23 Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Coaracy da Fonseca, estimou que existiam ?mais ou menos 60 comissionados? no MPE que seriam atingidos pela medida. Se a estimativa estiver correta, o Diário Oficial de hoje deve publicar os nomes dos últimos 23 demitidos, ou um número próximo disso. A grande maioria dos exonerados é de parentes de procuradores de Justiça. A Gazeta apurou, em setembro, que 16 dos 17 procuradores indicaram parentes para cargos comissionados. A exceção foi o próprio procurador-geral Coaracy da Fonseca. NOVOS NOMEADOS Também saiu ontem no DOE uma lista de oito novos nomeados para cargos comissionados. São eles: Klever Rêgo Loureiro Júnior, Joselina Moreira Silva, Alessandra Patrícia Alécio Barbosa, Cibele Bezerra Guerra, Max Luiz Mendes Ramires, Paulo Trindade de Gusmão Filho, Ciro Varcelon Contin Silva e Nilton Mário Nascimento Filho. Esses novos comissionados tiveram que assinar uma declaração atestando, sob as penas da lei, que não têm parentesco até o terceiro grau com promotores e procuradores de Justiça. ### Exonerados do Judiciário ganham cargos no MPE Na edição do Diário Oficial do Estado de ontem, na página 29, foi publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Estácio Gama de Lima, a exoneração de Klever Rêgo Loureiro Júnior do cargo em comissão de assessor de juiz. Na mesma edição do Diário Oficial, na página 25, o procurador-geral de Justiça, Coaracy da Fonseca, assina a nomeação de Klever Rego Loureiro Júnior para o cargo comissionado de assessor técnico. O exonerado e nomeado é filho do juiz Klever Loureiro. Pelo menos dois outros parentes de magistrados já haviam sido nomeados nos últimos dias para o MPE: Paulo Victor de Souza Zacarias e Sílvio Vieira Sapucaia. |PL ### AMB esclarece que é a favor da resolução antinepotismo A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representa 24 associações nos estados ? inclusive a Almagis, de Alagoas ? esclareceu ontem que é ?totalmente a favor? da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário. O esclarecimento foi feito a propósito de declarações atribuídas ao presidente do TJ-AL, Estácio Gama, de que a AMB teria entrado no Supremo Tribunal Federal com uma ação ?contra? a resolução do CNJ. ?A AMB ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal em favor da resolução nº 7 do CNJ, que põe fim à prática do nepotismo no Poder Judiciário?, diz a entidade. Com a ADC, explica a associação, o Supremo terá a oportunidade de dizer que a norma do Conselho é constitucional, pondo fim a interpretações contrárias à medida. Declarada a constitucionalidade da resolução, todos os mandados de segurança impetrados nos estados perderão a validade. |PL ### Paulo Lôbo: PEC é a solução para o nepotismo cruzado O advogado alagoano Paulo Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça ? e autor da proposta que resultou na resolução contra o nepotismo do CNJ ? disse ontem que o chamado ?nepotismo cruzado? foi discutido no Conselho, mas não foi incluído na resolução nº 7 porque seria declarado inconstitucional. O chamado ?nepotismo cruzado? está ocorrendo em vários estados ? inclusive Alagoas ? no Ministério Público e no Judiciário. Parentes de magistrados são nomeados para cargos em comissão no MPE, e familiares de procuradores e promotores vão para cargos no Judiciário. ?Infelizmente esses fatos estão ocorrendo, e no caso do CNJ não há como impedir. A resolução nº 7 só determina a exoneração de parentes de magistrados que ocupam cargos comissionados no próprio Judiciário. O Ministério Público não integra o Poder Judiciário?. Segundo Paulo Lôbo, a solução para coibir o nepotismo cruzado é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso e cujo texto veda o nepotismo nos três Poderes, inclusive o nepotismo cruzado. ?A PEC tem a vantagem de explicitar a proibição?, explica o advogado. ?Mas a Constituição Federal já proíbe o nepotismo. Basta o que está nela para não haver essa prática. O problema é que ela é interpretada conforme os interesses?, diz. Projeto O deputado estadual Gilberto Gonçalves (PFL) entrou com projeto que proíbe o nepotismo nos três poderes do Estado de Alagoas, inclusive o ?cruzado?. |PL