| PETRÔNIO VIANA Repórter A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai realizar, ainda neste semestre, concurso público para substituir os estagiários que exercem função de professor na rede municipal de ensino. De acordo com o secretário Regis Cavalcante (PPS), a previsão é de que todo o processo de preparação para o concurso seja concluído no dia 3 de março. “As inscrições deverão ser abertas no dia 30 de janeiro e encerradas no dia 3 de março. As provas vão ocorrer provavelmente no dia 19 de março. No dia 5 de abril, a listagem dos aprovados poderá ser divulgada”, explicou o secretário, informando ainda que o número exato de vagas será de 1.012. O Diário Oficial do Município trouxe, em sua edição de ontem, a nomeação de uma comissão que vai ficar responsável pela elaboração do edital do concurso. A comissão é formada por quatro servidores da própria Semed, três funcionários da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e um servidor da Procuradoria Geral do Município. Além de professores, o concurso vai abrir vagas também para motoristas, auxiliares administrativos, bibliotecários, jornalistas, técnicos em Recursos Humanos, Eletrônica, Estatística, entre outros profissionais. O concurso é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no mês de maio do ano passado entre a Semed e o Ministério Público da União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo o acordo, a Câmara Municipal teria até o dia 31 de dezembro deste ano para aprovar um projeto de lei criando os cargos que serão supridos pelo concurso. No dia 29 de novembro de 2005, o vereador Alan Balbino (Prona) alertou para a proximidade do término do prazo para o cumprimento do acordo. O projeto foi encaminhado pela prefeitura e aprovado pelo Legislativo municipal. Caso a Semed não realizasse o concurso público, a prefeitura teria que arcar com uma multa diária de R$ 500,00 por cada funcionário em situação irregular. Segundo Régis Cavalcante, o concurso seria realizado mesmo se não houvesse a exigência. “A idéia é promover o magistério através do concurso”, disse. ### Secretário deixa cargo em abril e disputa Câmara Federal De acordo com o secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante (PPS), a prefeitura teria realizado o concurso já há algum tempo, não fosse pela burocracia que envolve a elaboração do edital e a escolha da empresa que vai ficar responsável por elaborar, aplicar e corrigir as provas. O processo que trata da realização do concurso será enviado na próxima segunda-feira para análise da Procuradoria Geral do Município. O secretário comentou que a comissão criada para dar andamento ao processo deverá escolher a empresa até o fim deste mês. “Além do número excessivo de estagiários, foram abertas dez mil vagas no ensino municipal em 2005 e, por isso, a secretaria necessita de um número grande de novos professores”, justificou Regis Cavalcante. A ampliação das matrículas nas escolas da rede municipal também justificaram a contratação de 313 novos estagiários, por meio de convênio com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e com o Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), e a convocação de todos os professores da reserva técnica do último concurso público, realizado ainda na gestão da atual secretária estadual de Saúde, Kátia Born (PSB) à frente da prefeitura municipal. Segundo Regis Cavalcante, serão respeitados os prazos para que o concurso não entre em conflito com a legislação eleitoral, que impede a homologação de editais e concursos realizados em um período menor que três meses antes da eleição. “A comissão vai agilizar o processo para que os prazos sejam respeitados, Não devemos ter problemas com a legislação eleitoral”, disse. Eleições O secretário Regis Cavalcante confirmou sua intenção de disputar um mandato nas eleições de outubro este ano. O secretário deverá concorrer a uma das nove vagas na Câmara Federal, com o apoio do deputado federal João Lyra (PTB). “Vou sair para federal. É uma decisão do grupo político do qual faço parte”, comentou o secretário. Para disputar as eleições, Regis terá que se descompatibilizar do cargo que ocupa na administração municipal até o dia 1º de abril. “Vou me afastar no momento certo, de acordo com a legislação”, avisou. |PV