Aumento j� preocupa prefeituras

| PETRÔNIO VIANA Repórter O aumento do salário mínimo, que poderá ser implementado até o mês de maio, pode piorar a situação financeira da maioria das prefeituras do interior do Estado. De acordo com o presidente em exercício da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Água Branca, Reinaldo Falcão (PSB), caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional o incremento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras terão dificuldades para implementar o reajuste do mínimo. A proposta do governo federal é de elevar o salário mínimo para R$ 350,00. ?A maioria das prefeituras do Estado não tem receita própria, vive do FPM. Nesses municípios, a arrecadação de IPTU e ICMS é insignificante?, explicou Falcão. De acordo com o prefeito, a luta pelo incremento no FPM já dura dois anos, enquanto a ?crise da queda? do repasse estende-se por uma década. Reinaldo Falcão comentou que, no fim do ano passado, as entidades que representam os municípios brasileiros ouviram do ministro Antônio Palocci, da Fazenda, a promessa de que o incremento seria analisado depois do recesso parlamentar, com a reforma tributária. O recesso terminou ontem, com o início oficial das sessões na convocação extraordinária do Congresso Nacional. ?Quero ver se depois desse recesso o governo federal vai mandar o incremento com a reforma tributária. Isso iria aliviar a realidade dos municípios para honrar o aumento. As prefeituras querem acompanhar o reajuste para reestabelecer as perdas salariais dos servidores?, avaliou Falcão. Algumas prefeituras poderão ainda elevar seus gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos para além de 60%, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Centrais Sindicais A discussão em torno do reajuste do salário mínimo vem sendo travada pelo governo federal e pelas entidades que congregam os sindicatos de classes do Brasil. As centrais sindicais lutavam por um reajuste de 20%, que elevaria o mínimo para R$ 400,00. Com as negociações, as centrais concordaram com o reajuste 16,8%, com a condição de que o aumento fosse implementado em março e que fosse estabelecida uma política permanente de valorização do salário mínimo, chegando à taxação de grandes fortunas privadas. As entidades pedem ainda a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda (IR) e o governo federal quer aplicar o reajuste no mês de maio. ### Para CUT, prefeitos devem se planejar O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), Izac Jacson Ferreira Cavalcante, informou ontem que a entidade busca o compromisso, por parte do governo federal, de que os reajustes passem a ser implementados, a partir de 2007, no primeiro mês de cada ano. ?O governo tem pressa em apresentar o reajuste. A conjuntura está difícil e quanto mais o governo apontar para ganhos para o trabalhador, dando um passo concreto que significa um avanço no projeto para as classes trabalhadoras, melhor para ele?, avisou Cavalcante. Ele lembra que ?mesmo distante do que se esperava, a política do salário mínimo apontou para crescimento nos últimos oito anos? e vem repondo as perdas salariais com a inflação. ?Planejamento? Sobre a preocupação das prefeituras alagoanas com o reajuste salarial para R$ 350,00, Cavalcante observa a falta de assessorias específicas e de um planejamento ?condizente com a realidade de cada prefeitura?. ?Em 2005, as prefeituras tiveram ganhos de 25%, enquanto o salário subiu 15,03%. E elas só pagaram nove meses com reajuste. As prefeituras têm a oportunidade de realizar concursos públicos e enxugar a máquina administrativa, afastando as pessoas que recebem sem trabalhar e os cabos eleitorais que nada produzem, mas ficam essas irregularidades por parte dos gestores municipais?, criticou o sindicalista. Izac Jacson Cavalcante enfatiza que não é favorável a demissões e diz acreditar que as prefeituras terão condições de arcar com o reajuste. ?Mais da metade dos quadros das prefeituras já recebem através de recursos do Fundef, por exemplo?, lembrou. O sindicalista avisa que, caso as negociações junto ao governo federal não avancem, as centrais sindicais deverão realizar uma marcha nacional até Brasília. |PV